Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1504864-21.2024.8.26.0566
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: Alvaro da Motta netto
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz de Macedo,
na forma da Lei, etc. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALVARO DA MOTTA
NETTO, Ignorado, de cor Ignorada, com endereço à AVENIDA PAULISTA, 797, JD GIBERTONE, CEP 13574-391, S.CARLOS-
SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 148 § 1º, I, IV do(a) CP c/c Art. 5 “caput”, III c/c Art. 7 “caput”, I, II ambos do(a) LEI
11340/2006 e Art. 129, §13, do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504864-21.2024.8.26.0566, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial que,
nos dias 28 e 29 de agosto de 2024, por volta das 17h30 na Avenida Paulista, 797, Jardim Gibertone, nesta cidade e comarca
de São Carlos, ALVARO DA MOTTA NETTO, qualificado a fl. 8, ofendeu a integridade corporal de sua companheira T.F.Z., na
presença da filha da vítima, M.L., por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais de natureza leve,
conforme laudo pericial de fls. 23/24. Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 29 de agosto de 2024, por volta
das 17h30 na Avenida Paulista, 797, Jardim Gibertone, nesta cidade e comarca de São Carlos, ALVARO DA MOTTA NETTO,
qualificado a fl. 8, privou sua companheira T.F.Z., bem como sua filha, M.L., de sua liberdade, mediante cárcere privado. Diante
do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência ALVARO DA MOTTA NETTO, como incurso no artigo 129, § 13, do Código Penal,
por 2 (duas) vezes, em concurso material (art. 69 do Código Penal) e no artigo 148, § 1º, incisos I e IV, por 2 (duas) vezes em
concurso formal (art. 70 do Código Penal), havendo concurso material entre aqueles delitos e estes, todos combinados com
os. artigos 5º, inciso III e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada a presente, seja ele citado
para apresentar resposta à acusação, sendo em seguida processado, interrogado e por fim condenado, nos termos dos artigos
531/536 do Código de Processo Penal, ouvindo-se ao longo da instrução a vítima e a testemunha abaixo arrolada”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 12 de maio de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500512-20.2024.8.26.0566
Classe - Assunto: Inquérito Policial - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCOS AURELIO PURGHIO DUARTE GOMES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz de Macedo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS AURELIO
PURGHIO DUARTE GOMES, Casado, RG 41594794, CPF 095.897.659-71, mãe ADRIANA DE JESUS GOMES, Nascido/
Nascida 29/06/1996, de cor Branco, com endereço à Rua Raimundo Soares da Rosa, 10, Jardim Primavera, CEP 18160-000,
Salto de Pirapora-SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500512-
20.2024.8.26.0566, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta do incluso inquérito policial que, no dia 28 de janeiro de 2024, por volta das 12h30min, na Rua Vicente Petrili, 95,
Jardim Hikari, nesta cidade e comarca de São Carlos/SP, MARCOS AURÉLIO PURCHIO DUARTE GOMES, qualificado a fls.
26, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/06, ofendeu a integridade
corporal de sua cônjuge F.P.D.G., por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais de natureza leve (Cf.
laudo pericial de fls. 53/54). Consta também que, em datas diversas, mas certamente após o dia 31 de janeiro de 2024, MARCOS
AURÉLIO PURCHIO DUARTE GOMES descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei
nº 11.340/06, de que tinha ciência. Ante o exposto, denuncio MARCOS AURÉLIO PURCHIO DUARTE GOMES como incurso
no artigo 129, § 13, do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06, requerendo que, recebida e autuada a presente, seja
ele citado para apresentar resposta à acusação, sendo em seguida processado, interrogado e por fim condenado, nos termos
dos artigos 531/536 do Código de Processo Penal, ouvindo-se ao longo da instrução as pessoas abaixo”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 07 de maio de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504973-35.2024.8.26.0566
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: RONDINELLI ANDERSON FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º