Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal Procedimento Ordinário Estelionato
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1504918-54.2023.8.26.0361
Classe: Assunto: Ação Penal Procedimento Ordinário Estelionato
Vara: Criminal
Assunto: Ação Penal Procedimento Ordinário Estelionato
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MOGI DAS CRUZES
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
JUIZ DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
Processo Digital nº: 1504918-54.2023.8.26.0361
Classe Assunto: Ação Penal Procedimento Ordinário Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: ROBERTO NOGUEIRA FARIA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. minal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro
Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO NOGUEIRA
FARIA, Solteiro, Autônomo, RG 47456297, CPF 369.849.648-81, pai LUIZ NOGUEIRA FARIA, mãe TERESA NOGUEIRA FARIA,
Nascido/Nascida 02/05/1991, com endereço à R LUZIA DOS SANTOS CARDOZO, 751, CASA 02, VILA SÃO PAULO, CEP 08840-
230, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1504918-54.2023.8.26.0361, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos inclusos autos de inquérito policial, iniciado por portaria, que na data de 08 de março de 2023, na Rua Luzia dos Santos
Cardoso, 15-A, Vila São Paulo, nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, ROBERTO NOGUEIRA FARIA, 32 anos de idade
ao tempo dos fatos, qualificado a fls. 15/16, obteve, para si, vantagem ilícita, no valor total de R$1.350,00, mediante o emprego
de meio fraudulento, induzindo em erro Bauer Rodrigues Cardoso. Diante do exposto, denuncio ROBERTO NOGUEIRA FARIA
como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. Requeiro o recebimento da presente; citação e intimação do denunciado;
a intimação da vítima para ser ouvida oportunamente, sob as penas da lei; instaurando-se, assim, o devido processo legal nos
termos processuais e constitucionais vigentes até final julgamento e condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 10 de julho de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, PROCESSO
MOGI DAS CRUZES
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
JUIZ DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
Processo Digital nº: 1504918-54.2023.8.26.0361
Classe Assunto: Ação Penal Procedimento Ordinário Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: ROBERTO NOGUEIRA FARIA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. minal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro
Pereira Rio, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO NOGUEIRA
FARIA, Solteiro, Autônomo, RG 47456297, CPF 369.849.648-81, pai LUIZ NOGUEIRA FARIA, mãe TERESA NOGUEIRA FARIA,
Nascido/Nascida 02/05/1991, com endereço à R LUZIA DOS SANTOS CARDOZO, 751, CASA 02, VILA SÃO PAULO, CEP 08840-
230, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1504918-54.2023.8.26.0361, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
dos inclusos autos de inquérito policial, iniciado por portaria, que na data de 08 de março de 2023, na Rua Luzia dos Santos
Cardoso, 15-A, Vila São Paulo, nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, ROBERTO NOGUEIRA FARIA, 32 anos de idade
ao tempo dos fatos, qualificado a fls. 15/16, obteve, para si, vantagem ilícita, no valor total de R$1.350,00, mediante o emprego
de meio fraudulento, induzindo em erro Bauer Rodrigues Cardoso. Diante do exposto, denuncio ROBERTO NOGUEIRA FARIA
como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal. Requeiro o recebimento da presente; citação e intimação do denunciado;
a intimação da vítima para ser ouvida oportunamente, sob as penas da lei; instaurando-se, assim, o devido processo legal nos
termos processuais e constitucionais vigentes até final julgamento e condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 10 de julho de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, PROCESSO