Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 27 de janeiro de 2025, no período da tarde, na fabrica de
calçados “Ferricelli”, localizada na Rodovia Joao Traficante, Bairro Jardim Palestina nesta cidade e comarca, JOSÉ ROBERTO
DE CASTRO FILHO, qualificado às fls. 10, descumpriu a decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência a R.C.P. nos
autos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1504947-80.2024.8.26.0196 da Egrégia 2ª Vara Criminal. (...) Isto posto, denuncio a Vossa Excelência JOSÉ ROBERTO
DE CASTRO FILHO como incurso no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado
para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se a vítima e testemunha abaixo arroladas, tudo
de conformidade com os arts. 396 e segs. do Código de Processo Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Franca, aos 08 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501616-56.2025.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOUSA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE
RODRIGUES SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 60096844, CPF 499.611.348-00, pai LIOMARQUE XAVIER DE SOUSA,
mãe LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, Nascido/Nascida 19/03/1997, de cor Preto, natural de Franca - SP, com endereço à Rua
Regis Simaro, 1270, Jardim Portinari, CEP 14407-108, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” § 1º c/c Art. 69
“caput” ambos do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501616-56.2025.8.26.0196,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito
policial que, no dia 23 de janeiro de 2025, por volta das 22h00, na Rua Ana Maria Boneti, 1261, Jardim Cambuí, nesta cidade
e comarca, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOUSA, qualificado às fls. 04/06, prevalecendo-se de relações domésticas e
afetivas, praticou vias de fato contra Daniele Cristina Alves, sua ex-companheira, agredindo-a, sem, entretanto, causar-lhes
lesões aparentes (...) Isto posto, denuncio a Vossa Excelência PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOUSA como incurso no art.
21, caput, da Lei das Contravenções Penais, e no art. 147, caput, §1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e ainda
c/c a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado para os termos
da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se a vítima e testemunha abaixo indicadas, tudo de conformidade
com os arts. 396/405, todos do Código de Processo Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Franca, aos 08 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501380-07.2025.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: Bruno Facirolli Guedes
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO FACIROLLI
GUEDES, Brasileiro, Solteiro, RG 42834025, CPF 433.248.458-40, pai Aquitofe Ferreira Guedes, mãe Angelica Facirolli,
Nascido/Nascida 25/07/1994, de cor Branco, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Armando Castelan, 3760, 16 9 7407-
8191, Bonsucesso, CEP 14406-587, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” § 1º c/c Art. 69 “caput” e Art.
129 § 13 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501380-07.2025.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 04 de março de 2025, por
volta das 19h18, na Rua Armando Castelan, 3760, bairro Bonsucesso, nesta cidade e comarca, BRUNO FACIROLLI GUEDES,
qualificado às fls. 12, ameaçou, por palavras, a sua companheira Kerolaine Brandieri de Souza, de causar-lhe mal injusto
e grave, infração cometida contra a mulher e por razões da condição do sexo feminino.(...) Isto posto, denuncio a Vossa
Excelência BRUNO FACIROLLI GUEDES, como incurso no art. 129, § 13, e no art. 147, caput e §1º, na forma do art. 69, todos
do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado
para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo indicadas,
tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos do Código de Processo Penal, fixando-se, ao final, reparação do dano moral
causado à vítima, conforme Tema 983 Do . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 08
de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º