Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
3ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1505013-94.2023.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: REGINA GOMES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a).
Rodrigo Miguel Ferrari, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento ti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. verem,
especialmente REGINA GOMES, Solteiro, Prendas do Lar, RG 37794920, CPF 22956682806,
pai GERALDO GOMES, mãe NEUZA MARIA APARECIDA GOMES, Nascido/Nascida
25/03/1980, de cor Pardo, com endereço à Capitão Elias Moreira, 316, Centro, CEP 14470-000,
Pedregulho - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1505013-94.2023.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e
alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do
incluso termo circunstanciado que, no dia 29 de julho de 2023, por volta das 23h00, no
cruzamento entre a Rua José Pedro da Silva e a Rua Sadame Kondo, na cidade de Cristais
Paulista, nesta comarca, REGINA GOMES, qualificada às fls.21, prevalecendo-se de relações
domésticas, ofendeu a integridade física de seu ex-companheiro, Rogério César Pavani, causando-lhe lesões corporais de
natureza leve, conforme laudo de fls. 67/68. Isto posto, denuncio a Vossa
Excelência REGINA GOMES como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal e, R. e A. esta,
requeiro seja ele citado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final
condenação e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo indicadas, tudo de conformidade com os
arts. 396/405, todos do Código de Processo Penal, fixando-se ainda indenização mínima para
reparação dos danos morais causados às vítimas, nos termos do artigo 387, IV do CPP. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 29 de outubro de
2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1505546-19.2024.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
(Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: DANIEL BRUNO SILVERIO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a).
Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente DANIEL BRUNO SILVERIO, Casado, Prensista, RG 34343136, CPF
300.074.868-71, pai ADÃO SILVERIO, mãe MARIA TEREZINHA SILVERIO,
Nascido/Nascida 27/07/1981, de cor Pardo, com endereço à RUA RODRIGUES DUARTE, 899,
RURAL, CEP 14409-300, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1505546-19.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na
resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito
policial que, no dia 07 de setembro de 2024, por volta das 20h30, na Rua Joaquim
Cândido Guilobel, nesta cidade e comarca, DANIEL BRUNO SILVÉRIO, qualificado às
fls. 38/39, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, ofendeu a integridade
física de sua esposa Iara Aparecida Sousa Silvério, causando-lhe lesões corporais de
natureza leve, conforme laudo de fls. 10/11. Isto posto, denuncio a Vossa Excelência
DANIEL BRUNO SILVÉRIO como incurso no art. 129, § 9º do Código Penal c/c a Lei
11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e
interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se
a vítima e testemunha abaixo indicadas, tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos
do Código de Processo Penal, fixando-se ainda indenização mínima para reparação dos
danos morais causados à vítima, conforme tema 983 do STJ. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 18 de dezembro de
2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º