Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
PRESIDENTE PRUDENTE
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1505269-18.2024.8.26.0482
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Averiguado: DAVID RODRIGUES PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio
Roberto Sylla, na forma da Lei, etc.
FAZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAVID RODRIGUES
PEREIRA, RG 40116422, CPF 383.363.368-93, pai Izael de Moura Pereira, mãe Sueli Rodrigues Pereira, Nascido/Nascida
06/08/1982, natural de Presidente Prudente - SP, com endereço à Rua Antonio Pereira Galindo, 440, Conjunto Habitacional
Ana Jacinta, CEP 19064-280, Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505269-
18.2024.8.26.0482, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “ Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 01 de julho de 2024, na Avenida Osvaldo da Silva, nesta cidade e Comarca de
Presidente Prudente, o denunciado, mediante destruição e rompimento de obstáculos, subtraiu, para si ou para outrem, coisas
alheias móveis consistentes em: (i) 01 (um) aparelho de telefone celular da marca Samsung, modelo A32; (ii) 01 (um) aparelho
de telefone celular da marca Samsung, modelo A02S; (iii) 02 (dois) aparelhos de telefones celulares da marca Xiaomi, modelo
A12C; (iv) 02 (dois) aparelhos de telefones celulares da marca Xiaomi, modelo A3; (v) 01 (uma) mochila escolar; (vi) 02 (duas)
caixas de som; (vii) 09 (nove) relógios; e (viii) 01 (uma) garrafa, bens avaliados no total de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos
e quarenta reais), além da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em dinheiro, pertencentes a Rosangela Santos
Caraffa, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/06, auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 08/10, laudo pericial do local
do crime de fls. 24/30, relatos de fls. 34/35 e 36, laudo pericial de fls. 41/47 e relatório de investigação de fls. 59/61”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 22 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500145-08.2025.8.26.0583
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: Edir Fernandes Afonso
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio
Roberto Sylla, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDIR FERNANDES
AFONSO, Brasileiro, Solteiro, Mecânico de Manutenção, RG 83073119, CPF 008.864.366-21, pai JOSE AFONSO, mãe MARIA
FERNANDES DA COSTA, Nascido/Nascida 09/10/1972, de cor Pardo, natural de Belo Horizonte - MG, com endereço à Rua Emilio
Badan, 410, Fundos, (31) 98465-3000, Jardim Santa Fe, CEP 19063-830, Presidente Prudente - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 147 § 1º c/c Art. 61 “caput”, II, “a” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500145-08.2025.8.26.0583,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de janeiro de 2025, na Rua Emílio Badan, n.º 410, Bairro
RES. Anita Tiezzi, nesta cidade e Comarca de Presidente Prudente/SP, EDIR FERNANDES AFONSO, qualificado à fl. 28, por
razões de condição do sexo feminino, ameaçou a vítima K.C.A.B., sua ex-convivente, por palavras, de causar-lhe mal injusto e
grave. (...) Ante o exposto, denuncio EDIR FERNANDES AFONSO como incurso no artigo 147, § 1º, c.c art. 61, II, “a” (motivo
torpe – ciúmes) do Código Penal, aplicando-se, ainda, no que couber, as demais disposições da Lei 11.340/06, a fim de que,
recebida esta, tenha início o devido processo legal, observando-se o rito comum sumário do Código de Processo Penal, citando
o denunciado para que, querendo, apresente reposta à acusação no prazo legal, nos termos do artigo 396 e ss., do mesmo
diploma, ou que lhe seja nomeado defensor dativo para que o faça e seja designada audiência de instrução ejulgamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º