Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
GUARULHOS
6ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA
COORDENADOR EMERSON ALVES DE MEDEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1505619-04.2024.8.26.0224
Classe ? Assunto: Inquérito Policial - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: EDOMES DANTAS DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Guaru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilberto Azevedo de
Moraes Costa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDOMES DANTAS DA
SILVA, Solteiro, AJUDANTE, RG 47309650, CPF 241.234.368-38, pai FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, mãe VERA LUCIA
DANTAS DA SILVA, Nascido/Nascida 23/07/1990, de cor Pardo, com endereço à Estrada Vic Pioneiro Kiichiro Hattor, KM 6,
Cx. Postal 41, Agrelo, CEP 17830-000, Flórida Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1505619-04.2024.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta dos autos que, entre 1º de dezembro de 2022, às 23h50, e 3 de julho de 2024, às 08h55, na Estrada
Pimentas-São Miguel, n. 829, Pimentas, nesta cidade e comarca de Guarulhos-SP, EDOMES DANTAS DA SILVA, adquiriu um
aparelho de telefonia celular Xiaomi (IMEI n. 862735045827134), o qual, por sua natureza, pela desproporção entre o valor e o
preço pago e pela condição de quem o oferece, deveria presumir-se obtido por meio criminoso. Segundo o apurado, no dia 1º
de dezembro de 2022, o aparelho celular acima referido foi subtraído de Lucas Fernando de Oliveira Barros, que prontamente
comunicou o fato à autoridade policial por meio do Boletim de Ocorrência n. KC8770-1/2022. Após o crime acima narrado,
EDOMES, sem qualquer cautela, adquiriu o aparelho de terceiro estranho (não identificado), por R$ 400,00, preço notadamente
inferior ao valor do produto R$ 700,00, deixando de exigir nota fiscal ou qualquer outro documento que pudesse atestar a
procedência lícita do bem. No dia 3 de julho de 2024 o aparelho celular foi apreendido em poder do DENUNCIADO. Ante o
exposto, o Ministério Público denuncia EDOMES DANTAS DA SILVA, como incurso no art. 180, § 3º, do Código Penal. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 31 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
ILHABELA
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DE ILHABELA
JUIZ(A) DE DIREITO DR. MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS e GUILHERME VIEIRA CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO CASTILHO
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Giacovone Filgueiras, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ
PEREIRA BRANDAO, União Estável, RG 50810960, pai JOSÉ MANOEL PEREIRA BRANDAO, mãe GERALDA FIDELIS
PEREIRA BRANDAO, Nascido/Nascida 06/10/1989, Outros Dados: (12) 99677-1753 / (12) 99100-2005 / (12) 99110-1757 / (12)
3895-4157 / (12) 98804-0449, com endereço à Avenida Coronel Jose Vicente de Faria Lima, 1512, Agua Branca, CEP 11631-
040, Ilhabela - SP, por infração ao Art. 24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501778-97.2022.8.26.0247, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de
inquérito policial que, no dia 11 de maio de 2022, por volta das 12h10min, na Rua do Leandro, n. 38, Zabumba, Ilhabela, JOSÉ
PEREIRA BRANDÃO, maior de vinte e um anos ao tempo do crime, qualificado a fl. 04, descumpriu decisão judicial que deferiu
medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, bem como, ofendeu a integridade corporal de M.C.M.S., em
razão da condição do sexo feminino (...)”, e como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 24 de março de
2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º