Justiça Pública

Nº 1506667-83.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Fernanda Galizia Noriega, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSÉ
CAIQUE DE ALMEIDA SCAZZIOTTA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 47782071, CPF 389.045.678-23, pai MARCELO
SCAZZIOTTA, mãe SALETE PENHA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida em 04/06/1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 994, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP,
com endereço à Rua Waldemar Lopes Ferraz, 40, fone: 994492757, Jardim Leme, CEP 06773-150, Taboão da Serra - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal, o que faço para: A) CONDENAR o réu JOSÉ CAÍQUE DE ALMEIDA
SCAZZIOTTA, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) anos de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-
multa, no piso, por incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, II, do Código Penal e à pena de 01 (um) ano de reclusão, regime
aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, por incurso no art. 180, caput, do Código Penal, substituídas as penas
privativas de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora
imposta; e no pagamento de mais uma pena de multa fixada em 10 (dez) dias-multa, no piso. B) CONDENAR o réu JOÃO VÍTOR
NOGUEIRA DE AQUINO, qualificado nos autos, à penas de 01 (um) ano de reclusão, regime inicial semiaberto, e ao pagamento
de 05 (cinco) dias-multa, no piso, por incurso no art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. C) ABSOLVER os réus
JOÃO VÍTOR NOGUEIRA DE AQUINO e JOSÉ CAÍQUE DE ALMEIDA SCAZZIOTTA, qualificados nos autos, da imputação que
lhes foi feita por incursos no art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, com fulcro no disposto no artigo 386, VII, do Código de
Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1521483-70.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Inquérito Policial - Receptação
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: Autor 1 Desconhecido e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito
Policial - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Autor 1 Desconhecido e outro, PROCESSO Nº 1521483-
70.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Augusto Antonini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu CAIO
CESAR DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para
comparecer(em) à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 18/02/2025 às 13:00h,
no Foro Central Criminal Barra Funda, no(a) Sala 791 - Titular II, na Av.Dr.Abrão Ribeiro, Nº 313, Barra Funda, São Paulo,
SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de janeiro de 2025.
EDITAL INTIMAÇÃO SENTENÇA
Processo Digital nº: 1516424-04.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEX DE LIMA AMARAL e outro
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º