Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
movida por Justiça Pública. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi
determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, pague a quantia de R$13.074,05 (treze mil e setenta e quatro reais e cinco centavos), conforme certidão de fls.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 162 expedida 19/09/2022, devidamente atualizada. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cabreuva,
aos 15 de janeiro de 2025
CAMPINAS
6ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506802-20.2022.8.26.0114 - CONTROLE 1000/23-RF
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Jogo de azar
Autor: Justiça Pública
Denunciado e Autor do Fato: AUDREY GRAZIELE DE OLIVEIRA e outros
Justiça Gratuita
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIELA RIGONATO
DE OLIVEIRA, Brasileira, Técnica em Enfermagem (bi_rigonato@hotmail.com), RG 36824364, CPF 408.726.208-16, pai
ALEXANDRO ROBERTO SERAFIM DE OLIVEIRA, mãe NADIA MARIA RIGONATO, Nascido/Nascida 11/10/1995, natural de
Campinas - SP, Outros Dados: (19) 99681-7513, com endereço à Rua Boaventura Dias Pereira, 257, 98604-0443 / 99681-
7513 bi_rigonato@hotmail.com, Jardim Melina I, CEP 13056-145, Campinas - SP, e ANDRE LUIS GARCIA, Brasileiro, Solteiro,
Comerciante, RG 25660922, CPF 27183843874, pai GETULIO GARCIA PEREIRA, mãe ISAURA DA
SILVA GARCIA, Nascido/Nascida 15/07/1977, Outros Dados: 99177-8716; 99705-3680, com endereço à Rua Luis Gama
de Quevedo, 36, (F: 99177-8716; 99705-3680), Parque Via Norte, CEP 13065-650, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s):
50, caput e § 3º, “a”, do Decreto-Lei nº. 3.688/41, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506802-20.2022.8.26.0114, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Ofereço DENÚNCIA em face de GABRIELA RI-
GONATO DE OLIVEIRA, MEIRY HELEN SOARES FERREIRA, PAULO RO-BERTO DE OLIVEIRA, ADRIENE BRAGA, AUDREY
GRAZIELE DE OLI-VEIRA, ANDREA RODRIGUES, GIOVANNA LIMEIRA DOS SANTOS e ANDRE LUIS GARCIA como incursos
no art. 50, caput e §3º, ?a?, do Decreto-Lei nº 3.688/41; Diante do exposto DENUNCIO GABRIELA RIGONATO DE OLIVEIRA,
MEIRY HELEN SOARES FERREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ADRIENE BRAGA, AUDREY GRAZIELE DE OLIVEIRA,
ANDREA RODRIGUES, GIOVANNA LIMEIRADOS SANTOS e ANDRE LUIS GARCIAcomo incursos no art. 50, caput e §3º,
?a?, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) para que sejam citados e intimados para comparecerem em
audiência de instrução, debates e julgamento, tudo no rito procedimental estabelecido nos arts. 60 e ss, da Lei nº 9.099/95”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 12 de dezembro de 2024.
EDITAL
Processo Digital nº: 0026843-63.2014.8.26.0114
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal
Autor: Justiça Pública
Réu: Jonatha Jean Gusmão e outros
CONTROLE Nº 1260/2014 BAMMR
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jonatha Jean Gusmão e outros, PROCESSO Nº 0026843-
63.2014.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Réu: JONATHA JEAN GUSMÃO, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 47.138.291-7, CPF 397.264.498-12, pai Nelson
Luiz Rodrigues Gusmão, mãe Valquira Silva Gusmão, Nascido/Nascida em 17/11/1990, de cor Branco, natural de Campinas,
- SP, com endereço à Avenida Nossa Senhora de Fátima (ZONA ‘O1’), 805, apto. 104 - BLOCO TOLUCA, Taquaral, CEP 13076-
903, Campinas - SP, Fone 3203-3749 que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO,
por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias, nos termos da Lei 11.608/03, que fluirá após o decurso do prazo do presente
edital, proceda ao pagamento das custas, bem como apresente a comprovação, do equivalente ao valor de 100 UFESPs,
relativo à condenação às Custas Judiciais, que corresponde ao valor deR$ 2.909,00, atentando-se ao disposto no artigo 12 da
Lei 1.060/50, nos casos de Justiça Gratuita, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa da Fazenda Pública. Dados para
depósito: Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais SP) Código 230-6. Banco do Brasil, devendo ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º