Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
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Identificação
Nº Processo: 1506891-59.2020.8.26.0002
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
340.352.538-47, RG 30.058.629-2, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão,
em regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade
por uma pena restritiva de direitos (artigo 44, §2º, do Código Penal), consistente em prestação de serviços à comunidade ou a
enti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dades públicas, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, §3º, do Código Penal), a critério do Juízo
das Execuções Penais e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506891-59.2020.8.26.0002
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Réu: IGOR CAVALCANTE VIEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IGOR CAVALCANTE VIEIRA,
PROCESSO
340.352.538-47, RG 30.058.629-2, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão,
em regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade
por uma pena restritiva de direitos (artigo 44, §2º, do Código Penal), consistente em prestação de serviços à comunidade ou a
enti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dades públicas, na razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, §3º, do Código Penal), a critério do Juízo
das Execuções Penais e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506891-59.2020.8.26.0002
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Réu: IGOR CAVALCANTE VIEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IGOR CAVALCANTE VIEIRA,
PROCESSO