Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
no artigo 147, caput, do Código Penal, ambos combinados com o artigo 61, inciso II, alínea ?f?, do Código Penal, na forma do
artigo 69 do Código Penal, observando-se as disposições constantes na Lei Federal nº 11.340/06.(...)”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 17 de julho de 2025.
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NIUSDETE SOUZA DOS
SANTOS, RG 65256532, CPF 02922877558, pai AMÉLIO JOSE DOS SANTOS, mãe ALEDITE PEREIRA SOUZA, Nascido/
Nascida 14/05/1982, com endereço à Rua Rodrigues Dorea, 163, Jardim Armação, CEP 41750-030, Salvador - BA, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 48 “caput” do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506893-74.2022.8.26.0223, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...)Pelo exposto, denuncia-se NIUSDETE SOUZA
DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 48 da Lei n.º 9.605/98 (...)” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Guarujá, aos 17 de julho de 2025
GUARULHOS
6ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA
COORDENADOR EMERSON ALVES DE MEDEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501338-08.2025.8.26.0535
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: ENRY COURACEIRA DE OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Gilberto Azevedo de
Moraes Costa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ENRY COURACEIRA
DE OLIVEIRA, RG 57197336, mãe JENNIFER COURACEIRA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 21/03/2005, de cor Branco, com
endereço à Rua Eliane, 30, Jardim Alvorada, CEP 07195-340, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1501338-08.2025.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 02 de maio de 2025, por volta das 19h10, na Estrada dos
Morros, 293, Jardim da Mamãe, nesta cidade e comarca de Guarulhos, em que figura como investigado ENRY COURACEIRA
DE OLIVEIRA, menor de vinte e um anos, trazia consigo drogas, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com
determinação legal e regulamentar. Segundo apurado, no dia dos fatos o denunciado trazia consigo substâncias entorpecentes
embaladas de forma individual com a finalidade de praticar a traficância, oportunidade em que permaneceu nas proximidades
do local apontado, conhecido como ponto de venda de drogas, à espera de consumidores. Assim é que guardas municipais
passavam pelo local e avistaram o denunciado, o qual, ao perceber a presença da viatura, fugiu correndo, sendo rapidamente
abordado. Durante a revista pessoal encontraram em seu poder cinco invólucros contendo cocaína e um telefone celular. Na
mochila que trazia consigo, estavam 868 invólucros de cocaína, um caderno de anotações e uma pochete, onde encontraram
mais 87 porções de maconha e R$ 80,00 em dinheiro. Indagado, ele admitiu que estava traficando. As substâncias entorpecentes
foram submetidas à perícia, que resultou positivo para cocaína e maconha. Na Delegacia, o denunciado manteve-se em silêncio.
Diante do exposto, denuncio ENRY COURACEIRA DE OLIVEIRA, menor de vinte e um anos, como incurso no artigo 33, caput,
da Lei 11343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º