Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
estes e o agressor), alínea “b” (proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de
comunicação), da Lei 11.340/2006, ficando o investigado CLAUDIO SEBASTIÃO ARTHUR, proibido de aproximar-se a menos
de 200 metros da ofendida, J.D.O.., e de seus familiares e testemunhas envolvidas, ou dos locais de residência e trabalho
dela, ou manter con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tato por qualquer meio de comunicação, tudo sob pena de desobediência ou prisão pelo Artigo 20 da Lei
11.340/06. 2) Há indícios que o acusado tem ameaçado a vítima, o que justifica a concessão da presente medida judicial, com
amparo da Lei Maria da Penha. 3) Intime-se o acusado desta decisão e da viabilidade de decretação de sua prisão preventiva
para garantia do cumprimento das medidas protetivas deferidas (artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal). (...),
cientificando-o de que sua prisão preventiva será decretada para garantir execução das medidas protetivas (art. 313, III, CPP),
caso as descumpra. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaruja, aos 07 de janeiro de 2025.
GUARULHOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507456-36.2020.8.26.0224
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: DESCONHECIDO e outros
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO
SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHEL EMANUEL
OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38.834.625-5/SSP/SP, CPF 445.390.948-90, pai Leonardo Dutra
da Silva, mãe Maria Lúcia de Oliveira, Nascido/Nascida 21/10/1999, de cor Pardo, natural de Guarulhos - SP. Local de prisão:
Centro de Detenção Provisória de Osasco I - Rod. Raposo Tavares Km 20, Cont. Viaduto Sylvio Uchôa Cintra nº 550 A, Chacara
Everest - CEP 61491-20, Osasco - SP, 11 3605 1343. Endereço: Rua Servidao Particular, 112, Batistini, CEP 09842-095, São
Bernardo do Campo - SP, Fone (11) 2358-1181, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II e Art. 157 § 2º, Parte A, I (duas
vezes) ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507456-36.2020.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 22 de setembro de 2020, por
volta das 10h20, na Estrada do Zircônio, altura do nº. 247. Invernada, nesta cidade e comarca de Guarulhos, MICHEL EMANUEL
OLIVEIRA SILVA, qualificado a fls. 22, agindo em concurso e com unidade de desígnios com outro indivíduo não identificado,
subtraiu, para proveito comum, mediante grave ameaça e violência exercida com emprego de arma de fogo em face das vítimas
Thiago Luiz Sampaio e Elcivan Ferreira Soares, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) e uma jaqueta, pertencentes à vítima
Elcivan, bem como uma mochila, contendo chaves e um carregador de celular, pertencentes à vítima Thiago. Diante do exposto,
denuncio MICHEL EMANUEL OLIVEIRA SILVA como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal,
por duas vezes, em concurso formal, e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido processo penal,
seguindo-se o rito ordinário, para que, após a citação e demais atos processuais, seja julgada procedente a presente ação
penal, incluindo o valor mínimo de indenização, considerando-se os prejuízos sofridos pela vítima, ouvindo-se, oportunamente,
as pessoas abaixo arroladas. (...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 17 de
dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1586742-92.2022.8.26.0224
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO
SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SELMO DOS SANTOS
PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Micro-Empresário, RG 22.484.191-9/SSP/SP, CPF 12540914837, pai Manoel Raimundo Pereira,
mãe Ana Maria dos Santos, Nascido/Nascida 13/08/1973, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: selmosantos@
hotmail.com, com endereço à Rua Marlene, 177, 11951513534; 54993285436, Nova Gerty, CEP 09580-270, São Caetano do
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