Justiça Pública

Nº 1507645-51.2021.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO KLEBER DE OLIVEIRA, RG 472644026, pai JOSE NILTON DE
OLIVEIRA, mãe SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 31/12/1990, com endereço à Rua Mario Gonza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ga
Junqueira Quadra, 25-80, bloco 7, apto 22, Parque Sao Joao, 14 98829-6160, CEP 17055-210, Bauru - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JOÃO
KLEBER DE OLIVEIRA à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no artigo 24-A da
Lei 11.340/06. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, situação em que se encontra em relação a este processo.
CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas finais, fixadas em 100 UFESPs, caso não seja beneficiário da gratuidade
prevista na Lei 1060/50. O sentenciado participará do programa “O Mundo que a Gente Quer”, no número máximo de 15
sessões, independentemente do período fixado para o regime aberto. A reflexão sobre a violência é necessária para fazer
cessar novas práticas delitivas, motivo pelo qual as sessões terão início imediato, independentemente do trânsito em julgado.
Fixo como medida protetiva de urgência, nos termos do artigo 22, inciso VI, da Lei 11.340/06, o comparecimento do réu ao
grupo reflexivo de homens, devendo ser advertido que o descumprimento poderá acarretar sua prisão. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Bauru, aos 26 de maio de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506251-38.2023.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria
Autor: Justiça Pública
Réu: CLEBER AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São
Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente CLEBER AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 26768969, CPF
24568644844, pai SEBASTIÃO AUGUSTO TEIXEIRA, mãe MARIA ROSA PEREIRA TEIXEIRA, Nascido/Nascida 21/06/1976,
de cor Preto, com endereço à RUA JAIME MOREIRA, 2160, PQ OLIMPICO, RUA JAIME MOREIRA, CEP 17032-690, Bauru -
SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A “caput” e Art. 155 “caput” e Art. 183, III todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1506251-38.2023.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: Em face do exposto, denunciamos a Vossa Excelência, CLEBER AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA, como incursos às
penas dos artigos 147-A e 155, caput, e 183, inciso III, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Bauru, aos 17 de março de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1505859-69.2021.8.26.0071
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: ANDRE WELLINGTON DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRE WELLINGTON DE SOUZA, PROCESSO