Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1507758-65.2024.8.26.0405
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Filipe Santos Barros da costa
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiverem, especialmente FILIPE SANTOS BARROS
DA COSTA, Ignorado, RG 48101037, CPF 409.602.838-03, pai Marcelo Barros, mãe Marli Gonzaga dos Santos Costa, Nascido/
Nascida 30/11/1991, de cor Ignorada, com endereço à RUA ESTRELA, 460, NOVO OSASCO, CEP 06045-270, Osasco - SP.
Outros endereços: com endereço à Rua Paraibuna, 811, Sala 210, Jardim São Dimas, CEP 12245-021, São José dos Campos
- SP, com endereço à Rua Italia Giusti, 811, Corpus Saneamento e Obras Ltda (trabalho), Jardim Nossa Senhora do Carmo,
CEP 08270-698, São Paulo - SP, com endereço à Rua David Jarawan, 28, Bussocaba, CEP 06056-510, Osasco - SP, com
endereço à CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE OSASCO/SP, com endereço à Penitenciária Lucelia, CEP 17780-000,
Lucelia - SP, com endereço à Rua Estrela, 460, Novo Osasco, CEP 06045-270, Osasco - SP, com endereço à Rua Paulista,
618, Conceicao, CEP 06140-030, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 147
§ 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507758-65.2024.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de dezembro
de 2024, por volta das 16 horas, na Rua Agostinho Navarro, n.º 971, Bloco 4, apto 7, Conceição, nesta cidade de Osasco,
FILIPE SANTOS BARROS DA COSTA, qualificado à fl. 5, descumpriu decisão judicial proferida no Processo nº 1509181-
31.2022.8.26.0405, que deferiu as medidas protetivas de urgência, dentre elas a de proibição de contato e de aproximação da
ofendida, todas previstas na Lei nº 11.340/06, da qual tinha ciência pessoal desde 28 de agosto de 2022 (fl. 77). Ante o exposto,
o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia FILIPE SANTOS BARROS DA COSTA como incurso no artigo
24-A da Lei nº 11.340/06 e no artigo 147, § 1º, do Código Penal, ambos os delitos na forma do artigo 69, do Código Penal,
requer se proceda na forma do artigo 396 e seguintes, do Código de Processo Penal (CPP), ouvindo-se a pessoa do rol abaixo
durante a instrução, até final condenação. Ainda, requer-se a fixação de valor mínimo de indenização, em um salário mínimo,
com fundamento no artigo 387, inciso IV, CPP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos
15 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
4ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1511019-43.2021.8.26.0405
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: JESSICA DA CUNHA e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Mahalem Da Silva
Teles, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR FRANCO NEVES,
Brasileiro, Solteiro, RG 37258810, CPF 44065384885, pai Mauro Cesar de Melo Neves, mãe Vania Gonçalves Franco, Nascido/
Nascida 19/01/2000, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Professor Tadeu, 22, Vila Marilena, CEP 08411-300, São
Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511019-43.2021.8.26.0405,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, o Ministério Público
do Estado de São Paulo denuncia IGOR FRANCO NEVES, KEVIN VINÍCIUS DE SOUZA, JESSICA DA CUNHA, LEANDRO DE
SOUZA DA SILVA, LUCAS FREDERICO DOS SANTOS, e ADRIANO VINICIUS APARECIDO DOS SANTOS como incursos
nos crimes do artigo 171, caput, do Código Penal, na forma do artigo 29, do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1511019-43.2021.8.26.0405
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: JESSICA DA CUNHA e outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º