Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
a integridade corporal de D.G.D.A., sua ex-companheira, causando-lhe as lesões corporais de natureza grave descritas no laudo
de exame de corpo de delito a fls. 70/71. Isto posto, denunciado como incurso no art. 129, paragráfo 1º, inc. I, do Código Penal”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 20 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1507758-65.2024.8.26.0405
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Filipe Santos Barros da costa
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FILIPE SANTOS BARROS
DA COSTA, Ignorado, RG 48101037, CPF 409.602.838-03, pai Marcelo Barros, mãe Marli Gonzaga dos Santos Costa, Nascido/
Nascida 30/11/1991, de cor Ignorada, com endereço à RUA ESTRELA, 460, NOVO OSASCO, CEP 06045-270, Osasco - SP.
Outros endereços: com endereço à Rua Paraibuna, 811, Sala 210, Jardim São Dimas, CEP 12245-021, São José dos Campos -
SP, com endereço à Rua Italia Giusti, 811, Corpus Saneamento e Obras Ltda (trabalho), Jardim Nossa Senhora do Carmo, CEP
08270-698, São Paulo - SP, com endereço à Rua David Jarawan, 28, Bussocaba, CEP 06056-510, Osasco - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006 e Art. 147 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1507758-65.2024.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:”Consta
dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de dezembro de 2024, por volta das 16 horas, na Rua Agostinho Navarro, n.º
971, Bloco 4, apto 7, Conceição, nesta cidade de Osasco, FILIPE SANTOS BARROS DA COSTA, qualificado à fl. 5, descumpriu
decisão judicial proferida no Processo nº 1509181-31.2022.8.26.0405, que deferiu as medidas protetivas de urgência, dentre
elas a de proibição de contato e de aproximação da ofendida, todas previstas na Lei nº 11.340/06, da qual tinha ciência pessoal
desde 28 de agosto de 2022 (fl. 77). Consta também que, nas mesmas circunstâncias de data, hora e local, acima descritas,
FILIPE SANTOS BARROS DA COSTA, qualificado à fl. 5, ameaçou sua ex- companheira, por palavras de causar-lhe mal injusto
e grave, conforme gravações acostadas nos links de fl. 16. Isto posto, denunciado como incurso no art. 24-A da Lei 11.340/06 e
no art. 147, parágrafo 1º, do Código Penal, ambos os delitos na forma do art. 69 do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 21 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
PARAGUAÇÚ PAULISTA
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1500694-02.2023.8.26.0417
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: LUIZ FERNANDO LIMA CONESSA e outros
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ FERNANDO
LIMA CONESSA e outros, PROCESSO