Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
do Código de Processo Penal”.
E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 15 de janeiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavia de Cassia
Gonzales de Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE PASSOS DE
CAMPOS, com base no que dispõe o Enunciado nº 43 do Fonavid: “Esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal,
será cabível a intimação por edital das decisões de medidas protetivas de urgência. (Aprovada no IX FONAVID Natal (RN))”,
e que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Medida Cautelar nº 1508149-76.2024.8.26.0451, que lhe move a Justiça Pública, ficando a parte pelo presente edital INTIMADA
da r. decisão que concedeu medidas protetivas em seu desfavor: Portanto, defiro as medidas protetivas previstas no artigo 22,
incisos II e III, letras a, b e “c”, da Lei nº 11.340/06, determinando a F. P. C. o afastamento do lar familiar, bem assim a proibição
de F.P.C. aproximar-se da vítima V.S.P., fixada a distância mínima de 200 (duzentos) metros, bem como de manter contato com
a mesma vítima por qualquer meio de comunicação e também de frequentação de determinados lugares, tais como residência
e o local de trabalho da ofendida, sob pena de ser-lhe decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei 11.340/06,
c.c. artigo 312, caput, e 313, III, ambos do Código de Processo Penal.
E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 09 de janeiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavia de Cassia
Gonzales de Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARTHA MILEIDY DE
MOURA ADÃO, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Medida Cautelar nº 1503825-43.2024.8.26.0451, em que figura como vítima, ficando a parte pelo presente edital
INTIMADA da r. decisão cujo tópico final segue: “Dessa forma, considerando que os riscos à vítima não mais persistem, REVOGO
AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas nos autos (fls. 38/40).”. E como não foi encontrado(a), expediu-se o presente edital, com
prazo de 10 (dez) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba,
aos 14 de janeiro de 2025.
4ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500762-51.2024.8.26.0599
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: LUANA CAROLINA TEOFILO DIAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Gisela Ruffo, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUANA CAROLINA TEOFILO
DIAS, Brasileira, Solteira, Não informada, RG 58.884.656, CPF 495.907.038-28, pai WASHINGTON LUIZ DIAS JUNIOR, mãe
JOANA DARC LOPES TEOFILO, Nascido/Nascida 06/04/2001, de cor Pardo, natural de Piracicaba - SP, com endereço à Rua
Antonio de Padua, 168, Loteamento Kobayat Libano, CEP 13402-237, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33
“caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500762-51.2024.8.26.0599, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 24 de abril
de 2024, por volta das 20h15min, na Rua Reverendo Misael Bozom Penteado, nº 478, bairro Novo Horizonte, nesta cidade e
comarca de Piracicaba, LUANA CAROLINA TEOFILO DIAS, qualificada às fls. 07, 15/16 e 21, trazia consigo, para inequívocos
fins de comercialização a terceiros, 108 (cento e oito) eppendorfs de cocaína em pó, pesando aproximadamente 23,0g (vinte
e três gramas), e 11 (onze) porções de maconha, com peso líquido de 47,0g (quarenta e sete gramas), sem autorização e em
desacordo com determinação legal e regulamentar (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 08, fotografia de fls. 20, laudo
de constatação de fls. 10/12 e laudo químico-toxicológico definitivo de fls. 45/47). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Piracicaba, aos 16 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º