Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
à garantia fundamental à ampla defesa e ao contraditório, bem como à razoável duração do processo ? será atendido pelos
nobres advogados integrantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que ficam desde já nomeados caso se concretize
a inércia retro preconizada. Neste caso, deverá ser observada a contagem do prazo em dobro prevista no artigo 128, inciso I da
lei complem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entar 80/94. (STJ. 6ª Turma. Habeas Corpus n.º227.271/MS. Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura. DJE
05.09.13). Faculto ao defensor a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 03 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1508177-54.2023.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro
Autor: Justiça Pública
Réu: CICERO DA SILVA BARBOSA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente CICERO DA SILVA BARBOSA, Solteiro, Soldador, RG 40684124, CPF 330.718.208-01,
pai GERSON JOSE BARBOSA, mãe TERESINHA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 24/02/1984, de cor Pardo, com endereço
à Rua Espirito Santo, 1310, P27748, Paraíso, CEP 17920-000, Ouro Verde - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A c/c Art.
71 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508177-54.2023.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Vistos. 1- Atenda-se o solicitado a fls. 03, item(s) “2”. Diligencie a serventia.
2- Recebo a denúncia de fls. 1D/2D dando o(a)(s) acusado(a)(s) CICERO DA SILVA BARBOSA como incurso(a)(s) nos artigos
nela mencionados.
3- Cite-se o(a)(s) acusado(a)(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
n. 11.719/2008. O(A) oficial(a) de justiça deverá indagar o(a)(s) acusado(a)(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se
deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o(a) oficial(a) deverá certificar nos autos, expressamente,
a manifestação do(a) acusado(a). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507725-10.2024.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: FABIO LIMA BELORIO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO LIMA BELORIO, RG 34975428, pai João Belório, mãe Rosa Ferreira Lima,
Nascido/Nascida 15/06/1982, de cor Pardo, com endereço à RUA TARGINO PEREIRA FERRAZ DO AMARAL, 3, 27, VILA BELA,
CEP 17050-575, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1507725-10.2024.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Vistos.
Não sendo o caso de rejeição liminar da peça acusatória, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal
e presentes indícios de autoria e materialidade, RECEBO a denúncia oferecida contra FABIO LIMA BELORIO. Procedam-se as
devidas anotações, inclusive quanto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Evolua-se a classe processual. Tendo em
vista que a denúncia é a peça inaugural da ação penal, providencie a serventia a sua recolocação no início do processo. CITE-
SE o réu para responder à acusação por escrito, através de advogado, no prazo de 10 dias. Na forma do artigo 396-A do Código
de Processo Penal, o acusado poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos,
justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo expressamente sua intimação,
quando necessário, sob pena de preclusão.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos
04 de julho de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1507645-51.2021.8.26.0071
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência
Autor: Justiça Pública
Réu: JOÃO KLEBER DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º