Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
razão da detração, com o trânsito, determino seja elaborado cálculo pela Serventia acerca do tempo em que permaneceu preso,
voltando-me conclusos, se o caso, para a extinção da pena. Em não sendo o caso de extinção da pena, deverá ser expedida
carta de guia para início da execução, cabendo ao Juízo das Execuções Criminais a realização de audiência admonitória. O réu
arcará co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m o pagamento das custas e despesas processuais, caso perca a condição de beneficiário da Assistência Judiciária
dentro do prazo legal. Remeta-se cópia da presente decisão à vítima. E ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a
correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Bernardo do Campo, aos 27 de junho de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1508466-31.2021.8.26.0564
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE APARECIDO FERREIRA DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE APARECIDO
FERREIRA DA SILVA, Solteiro, Ajudante Geral, RG 30976909-7, mãe FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida
30/10/1978, com endereço à Avenida Senador Queiros, 605, Centro, CEP 01026-001, São Paulo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 147 “caput”, 71 “caput” ambos do(a) CP, 5 “caput”, III, 7 “caput”, I, II, III ambos do(a) LEI 11340/2006 c/c Art. 61
“caput”, II, “f” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508466-31.2021.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, por diversas vezes, entre os
meses de julho e de novembro de 2021, na residência localizada nesta cidade e comarca de São Bernardo do Campo, JOSE
APARECIDO FERREIRA DA SILVA, qualificado à fl.79, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher,
na forma da Lei 11.340/06, ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave contra a vítima Renata Martins de Oliveira. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 14 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1505970-92.2022.8.26.0564
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: GABRIEL SOUZA ALBUQUERQUE
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL SOUZA
ALBUQUERQUE, Solteiro, Desempregado, RG 39007460, pai ANTONIO JANOVAR DE ALBUQUERQUE, mãe SIMONE
SEVERINO DE SOUZA, Nascido/Nascida 10/03/2000, com endereço à RUA CARLOS CESAR DE CARVALHO, 103, DOS CASA,
RUA CARLOS CESAR DE CARVALHO, CEP 09840-000, S.BERNARDO DO CAMPO - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
129 § 13 (duas vezes) e Art. 147 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505970-92.2022.8.26.0564,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito
policial que, no dia 15 de janeiro de 2022, por volta das 23h00 nesta Cidade de São Bernardo do Campo, GABRIEL SOUZA
ALBUQUERQUE, qualificado a fls. 3, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei
11.340/06, por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira, Eduarda Izabely
Cortez de Oliveira e de sua filha M. L. C. D. A. (d. n.: 23.03.2020), provocando-lhes lesões corporais de natureza leve, conforme
atestam os laudos de exame de corpo de delito de fls. 70/71 e 89/90. Consta, também, que no mesmo contexto fático, GABRIEL
SOUZA ALBUQUERQUE, qualificado a fls. 3, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma
da Lei 11.340/06, ameaçou, por palavras e gestos, causar mal injusto e grave contra a sua ex-companheira, Eduarda Izabely
Cortez de Oliveira”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 14 de
julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1506885-78.2021.8.26.0564
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria
Autor: Justiça Pública
Réu: CLEBER VICENTE DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de São Bernardo do Campo,
Estado de São Paulo, Dr(a). MARIO RUBENS ASSUMPCAO FILHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEBER VICENTE DA
SILVA, Solteiro, Desempregado, RG 43004871, pai GERALDO VICENTE DA SILVA, mãe LAURA LIMA DA SILVA, Nascido/
Nascida 27/01/1986, com endereço à Rua Bauru, 648, Piraporinha, CEP 09951-440, Diadema - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f”, “h” ambos do(a) CP e Art. 5 “caput”, III e Art. 7 “caput”, I, II ambos do(a)
LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º