Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico
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Identificação
Nº Processo: 1508475-87.2023.8.26.0510
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1508475-87.2023.8.26.0510
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico
Autor: Justiça Pública
Réu: BRUNO ALBERTO PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO ALBERTO
PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50993049, CPF 48372398895, pai CARLOS ALBERTO PEREIRA, mãe
EDNA MARIA PEREIRA NOVAIS, Nascido/Nascida 12/04/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
9, 202, cel: (19) 93019-6646, Jardim Guanabara, Rua 9, Rio Claro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 24-A “caput” do(a)
LEI 11340/2006 e Art. 147 “caput” (duas vezes) e Art. 129 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1508475-87.2023.8.26.0510, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “
Consta dos autos do incluso inquérito policial que no dia 17 de julho de 2.023, por volta das 13:48 horas, na Avenida 11, nº 670,
Jardim Guanabara, neste município e comarca, BRUNO ALBERTO PEREIRA, qualificado às fls. 11, descumpriu ordem judicial
proferida no pedido de medida protetiva de urgência nº 1505392-63.2023.8.26.0510, deste Anexo de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, deferindo as medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, da
Lei nº 11.340/06, em favor de K.R.S.A.D.S., bem como a ameaçou, de causar-lhe mal injusto e grave. Consta ainda que, nas
mesmas circunstâncias de tempo e local, BRUNO ALBERTO PEREIRA, qualificado às fls. 11, ameaçou W.I.D.S., de causar-lhe
mal injusto e grave, e ofendeu-lhe a integridade corporal, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo
de exame de corpo de fls. 56/57. [...] Ante o exposto, denuncio BRUNO ALBERTO PEREIRA como incurso no artigo 24-A, da Lei
nº 11.340/06, e artigo 147, do Código Penal, por duas vezes, uma delas com a incidência da Lei 11.340/06, e artigo 129, caput,
do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado para responder à acusação, prosseguindo-
se nos demais atos processuais de acordo com o rito comum sumário, ouvindo-se na instrução as pessoas abaixo arroladas,
até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 26 de novembro de
2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506315-89.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: DAVID OLIVEIRA SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E DA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 60 DIAS,
expedido nos autos de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA DAVID OLIVEIRA SANTOS, PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1508475-87.2023.8.26.0510
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico
Autor: Justiça Pública
Réu: BRUNO ALBERTO PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO ALBERTO
PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50993049, CPF 48372398895, pai CARLOS ALBERTO PEREIRA, mãe
EDNA MARIA PEREIRA NOVAIS, Nascido/Nascida 12/04/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
9, 202, cel: (19) 93019-6646, Jardim Guanabara, Rua 9, Rio Claro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 24-A “caput” do(a)
LEI 11340/2006 e Art. 147 “caput” (duas vezes) e Art. 129 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1508475-87.2023.8.26.0510, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “
Consta dos autos do incluso inquérito policial que no dia 17 de julho de 2.023, por volta das 13:48 horas, na Avenida 11, nº 670,
Jardim Guanabara, neste município e comarca, BRUNO ALBERTO PEREIRA, qualificado às fls. 11, descumpriu ordem judicial
proferida no pedido de medida protetiva de urgência nº 1505392-63.2023.8.26.0510, deste Anexo de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, deferindo as medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, da
Lei nº 11.340/06, em favor de K.R.S.A.D.S., bem como a ameaçou, de causar-lhe mal injusto e grave. Consta ainda que, nas
mesmas circunstâncias de tempo e local, BRUNO ALBERTO PEREIRA, qualificado às fls. 11, ameaçou W.I.D.S., de causar-lhe
mal injusto e grave, e ofendeu-lhe a integridade corporal, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo
de exame de corpo de fls. 56/57. [...] Ante o exposto, denuncio BRUNO ALBERTO PEREIRA como incurso no artigo 24-A, da Lei
nº 11.340/06, e artigo 147, do Código Penal, por duas vezes, uma delas com a incidência da Lei 11.340/06, e artigo 129, caput,
do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o mesmo citado para responder à acusação, prosseguindo-
se nos demais atos processuais de acordo com o rito comum sumário, ouvindo-se na instrução as pessoas abaixo arroladas,
até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 26 de novembro de
2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1506315-89.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: DAVID OLIVEIRA SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E DA REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 60 DIAS,
expedido nos autos de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA DAVID OLIVEIRA SANTOS, PROCESSO