Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Simões, Gerente; 211 - Wellington Felizardo da Silva - Vigilante; 212 - Wesley Fabrício da Silva Santana - Atendente de
Lanchonete e restaurante; 213 - Wilson Luiz Rita - Motorista de veículos de transporte coletivo de passageiros; 214 - Zenaide
Rodrigue - autônoma; 215 - Zenaide Rodrigues Ferreira - autônoma. Todos brasileiros e residentes na Comarca de Louveira.
Dado e pass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado nesta cidade e Comarca de Louveira/SP, pelo Júri, aos 17 de dezembro de 2024. Eu ________________,
Antonio Vitor Grokoski Filho, Oficial Maior, digitei, imprimi e subscrevi.
CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
Juíza de Direito
MAIRIPORÃ
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA
REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Processo Digital nº: 1509397-62.2023.8.26.0338
Classe ? Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSAFÁ SENA DE OLIVEIRA
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mairiporã, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Cesar Ceolin, na forma
da Lei,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
Vítima: KATIA APARECIDA GODOI XAVIER, RG 33731150, pai LUIZ CARLOS DE GODOI, mãe ANTONIA APARECIDA
XAVIER, Nascido/Nascida em 09/04/1979, de cor Pardo, RUA BRANCA THOMAZ PEREIRA, 594, CHACARA ARANTES, RUA
BRANCA THOMAZ PEREIRA, CEP 07600-000, MAIRIPORA - SP
e que atualmente encontra-se a vítima em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1509397-62.2023.8.26.0338, nos quais foram REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente
aplicadas em desfavor do averiguado, conforme r. Decisão de seguinte teor:
“Vistos. 1. Ante a manifestação exarada pelo representante do Ministério Público na página 375, a qual deve ser acolhida e
adotada como razão de decidir, REVOGAM-SE AS MEDIDAS PROTETIVAS antes aplicadas. Sem prejuízo da publicação desta
decisão, a vítima deverá ser pessoalmente intimada, pelo Plantão Judicial, podendo ser contatada por telefone. Oficie-se ao
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), comunicando a revogação das medidas protetivas de urgência ora
fixadas, nos termos da Lei Estadual nº 15.425/2014 e do CG nº 882/2015. (...)”
E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS.
MAUÁ
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 0004480-59.2014.8.26.0348
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor: Justiça Pública
Réu: DANIEL ALVES DA COSTA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a).
Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente DANIEL ALVES DA COSTA, Brasileiro, RG 45267938-SP, CPF 376.052.388-94, mãe
VANDA ALVES COSTA, Nascido/Nascida 29/11/1986, natural de São Caetano do Sul - SP, Outros Dados: Telefone: (11) 2084-
8651 / 6568-0155, com endereço à Rua Rio Duas Barras, 106, Vila Prudente, CEP 03152-240, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 217-A “caput”, 61 “caput”, II, “f”, “h”, 71 “caput” c/c Art. 226 “caput”, II e Art. 129 § 1º, I c/c Art. 61 “caput”,
II, “f”, “h” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004480-59.2014.8.26.0348, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em datas incertas,
mas anteriores a 13 de março de 2014, em horários incertos, na Rua Monte Sinais, 300, Jardim Zaíra, nesta cidade e comarca
de Mauá, DANIEL ALVES COSTA, qualificado às fls. 04, 13/14, 24, 69/73, por duas vezes e de forma continuada, manteve
conjunção carnal e praticou outros atos libidinosos com sua enteada, Vítima B, criança nascida em 02/06/09, pessoa menor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º