Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Identificação
Nº Processo: 1510610-31.2022.8.26.0050
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510610-31.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência EDUARDO BAPTISTA DO
NASCIMENTO, RAFAELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, ANDERSON TOBIAS DA SILVA e THASSIANE VICENTE DOS
SANTOS como incursos 1) no artigo 157, §2º, inciso II (concurso de pessoas), inciso V (restrição de liberdade) e § 2º-A, inciso
I (emprego de arma de fogo); e 2) artigo 158, § 1º (duas ou mais pessoas e emprego de arma) e §3º (restrição de liberdade
como condição) c.C. artigo 29, caput, todos, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 12 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\\\<CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1507347-34.2025.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: ORLANDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Tramitação prioritária
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\\\<CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ORLANDO MOREIRA
DOS SANTOS JUNIOR, PROCESSO
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510610-31.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justifi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência EDUARDO BAPTISTA DO
NASCIMENTO, RAFAELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, ANDERSON TOBIAS DA SILVA e THASSIANE VICENTE DOS
SANTOS como incursos 1) no artigo 157, §2º, inciso II (concurso de pessoas), inciso V (restrição de liberdade) e § 2º-A, inciso
I (emprego de arma de fogo); e 2) artigo 158, § 1º (duas ou mais pessoas e emprego de arma) e §3º (restrição de liberdade
como condição) c.C. artigo 29, caput, todos, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 12 de abril de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\\\<CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1507347-34.2025.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: ORLANDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Tramitação prioritária
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\\\<CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ORLANDO MOREIRA
DOS SANTOS JUNIOR, PROCESSO