Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1510817-32.2022.8.26.0405
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Nome: no rol dos culpados. Custas na forma da lei. *** no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
violência contra a pessoa. Assim, inviável a aplicação da multa prevista no artigo 60, § 2º, do
Código Penal, sendo também inviável a aplicação de outras penas restritivas de direitos porque o
crime foi cometido mediante violência contra a pessoa. Defiro a possibilidade de recurso em
liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu
n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ome no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos
06 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ? 60 DIAS
Processo Digital nº: 1510817-32.2022.8.26.0405
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: GERCINO PEREIRA DE MENEZES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA GERCINO PEREIRA DE MENEZES, PROCESSO
violência contra a pessoa. Assim, inviável a aplicação da multa prevista no artigo 60, § 2º, do
Código Penal, sendo também inviável a aplicação de outras penas restritivas de direitos porque o
crime foi cometido mediante violência contra a pessoa. Defiro a possibilidade de recurso em
liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu
n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ome no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos
06 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ? 60 DIAS
Processo Digital nº: 1510817-32.2022.8.26.0405
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: GERCINO PEREIRA DE MENEZES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA GERCINO PEREIRA DE MENEZES, PROCESSO