Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1512075-07.2024.8.26.0050
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: FERNANDA APARECIDA RAMOS MENS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital vir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em ou dele conhecimento tiverem, especialmente FERNANDA APARECIDA
RAMOS MENS, Casada, Ajudante de Cozinha, RG 42796894, CPF 375.778.578-90, pai ALMIR DE OLIVEIRA RAMOS, mãe
CLEONICE APARECIDA VITAL RAMOS, Nascido/Nascida 02/09/1986, de cor Branco, com endereço à Rua Rodolpho Turri, 28
A, Parque Residencial Bambi, CEP 07159-710, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1512075-07.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do inquérito policial que, em data incerta, mas seguramente até 28 de fevereiro de 2024, por volta de
10h30min, na Avenida Santos Dummont, n° 429, Bom Retiro, nesta comarca de São Paulo, FERNANDA APARECIDA RAMOS
MENS, qualificada a fls. 08, recebeu e adquiriu o aparelho celular Samsung, IMEI 356150118900757, que sabia ser produto de
crime antecedente, constando como vítima Fernando Carlos de Melo Junior (Boletim de Ocorrência n° OL3024/2023). (...) Ante
o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia FERNANDA APARECIDA RAMOS MENS como
incursa no artigo 180, caput, do Código Penal, requerendo o recebimento da presente peça acusatória, com a instauração do
devido processo penal, observando-se o rito estabelecido nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se
a denunciada para apresentação de defesa preliminar, ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas, interrogando-se, em
seguida, a denunciada, e prosseguindo-se até final julgamento, inclusive com fixação do valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração no caso de sentença condenatória, considerando os prejuízos sofridos.” E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513422-75.2024.8.26.0050
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: HUGO WILLIAN CESAR FERREIRA DE MELO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HUGO WILLIAN CESAR
FERREIRA DE MELO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 62153530, CPF 583.029.898-86, mãe FLAVIA REGINA FERREIRA
DE MELO, Nascido/Nascida 05/10/2004, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Manuel Aquilino dos
Santos - Travessa Francisco Moral, 36, Jardim Elisa Maria, CEP 02873-520, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
155 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513422-75.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 11 de abril de 2024, por volta das
18h, no interior do vagão do Metrô, durante parada na estação Trianon-Masp, na Av. Paulista, 1313, Cerqueira César, nesta
cidade e comarca da Capital/SP, HUGO WILLIAN CESAR FERREIRA DE MELO, qualificado à fls. 13, subtraiu, para si, 1 (um)
aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), da vítima Fernanda
Santana Marçal dos Santos, tudo conforme boletim de ocorrência (fls. 4/6) e auto de exibição/apreensão/entrega/avaliação
(fls. 10/11). (...) Ante o exposto, o Ministério Público denuncia HUGO WILLIAN CESAR FERREIRA DE MELO como incurso no
artigo 155, caput, do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para apresentar resposta à
acusação, prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, observando-se o rito ordinário previsto no artigo 394, § 1º,
inciso I, do Código de Processo Penal, notificando-se a vítima e as testemunhas arroladas abaixo para oitiva em juízo, sob as
cominações legais.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1530080-82.2021.8.26.0050
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor: Justiça Pública
Réu: HUDSON LOURENÇO DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIOLA OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HUDSON LOURENÇO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º