Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
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Identificação
Nº Processo: 1512126-66.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1512126-66.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME
GOMES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52793996, CPF 605.704.898-90, pai JOÃO CICERO DOS
SANTOS, mãe MARIA APARECIDA GOMES VITORINO, Nascido/Nasc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida em 23/03/2006, de cor Pardo, natural de São Paulo,
- SP, com endereço à Rua Monsenhor José Marinoni, 102, Casa, Vila Missionaria, CEP 04430-350, São Paulo - SP, Fone
933743094. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Expeça-se Alvará de Soltura para o coréu
GUILHERME. 4. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o réu GUILHERME GOMES DOS
SANTOS, devidamente qualificado, à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída nos
termos expostos, bem como ao pagamento de 381 dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso no artigo 33, § 4º, combinado
com artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de
janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1541502-54.2021.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Autor: Justiça Pública
Réu: MARIANA NASCIMENTO DE FREITAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIANA
NASCIMENTO DE FREITAS, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME
GOMES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52793996, CPF 605.704.898-90, pai JOÃO CICERO DOS
SANTOS, mãe MARIA APARECIDA GOMES VITORINO, Nascido/Nasc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida em 23/03/2006, de cor Pardo, natural de São Paulo,
- SP, com endereço à Rua Monsenhor José Marinoni, 102, Casa, Vila Missionaria, CEP 04430-350, São Paulo - SP, Fone
933743094. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Expeça-se Alvará de Soltura para o coréu
GUILHERME. 4. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal para condenar o réu GUILHERME GOMES DOS
SANTOS, devidamente qualificado, à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída nos
termos expostos, bem como ao pagamento de 381 dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso no artigo 33, § 4º, combinado
com artigo 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de
janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1541502-54.2021.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Autor: Justiça Pública
Réu: MARIANA NASCIMENTO DE FREITAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIANA
NASCIMENTO DE FREITAS, PROCESSO