Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MAILDO DA SILVA SANTOS, mãe APARECIDA MOREIRA GOMES, Nascido/Nascida 10/04/2002, de cor Branco, com endereço
à Rua Jair de Mello Viana, 105, (11) 94934-4834, Interlagos, CEP 04815-090, São Paulo - SP e ALEXANDRO RODRIGUES
DA SILVA, RG 47525548, CPF 385.953.018-67, pai ALTAIR RAMOS DA SILVA, mãe DENISE RODRIGUES GOMES, Nascido/
Nascida 04/11/1989, com endereço à Rua Analia Dola ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cio Albino, 300, casa 3, Parque Maria Helena, CEP 05854-020, São Paulo
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 170 “caput” e Art. 288 “caput” (treze vezes), 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1512533-92.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “1) Consta do incluso inquérito que, em data incerta, mas ao menos entre 15 e 25 de novembro de 2021,
nesta Capital/SP e na Grande São Paulo, MAILDO JUNIOR GOMES DA SILVA SANTOS (qualificado a fls. 542, 799, 898 e 917),
DANIEL ROBERTO GERING PEREIRA (qualificado a fls. 547, 801, 891 e 893), ALLAN ALVES DA SILVA (qualificado a fls. 551,
805, 884 e 916), MAIKI JESUS DA SILVA (qualificado a fls. 575, 810, 878, 880 e 915), MARCELO LUCATO SANTOS (qualificado
a fls. 577, 815 e 874) e ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA ( qualificado a fls. 818), atuando previamente ajustados, com
unidade de desígnios e divisão de tarefas, de forma estável e permanente, associaram-se entre si e com outros indivíduos ainda
não identificados, com a finalidade de cometer reiterados estelionatos pelo aluguel de veículos em nome de terceiros, sem a
intenção de devolvê-los, e, ainda, ludibriar terceiros na venda de tais automóveis, conforme portaria de fls. 01/02, requerimentos
de fls. 03/16 e 73/74, documentos de fls. 17/72 e 75/521, relatórios de investigação e final de fls. 579/581, 821/823, 919/920
e 930/947 do principal e fls. 78/103 dos autos da cautelar em apenso sob nº 1519143-76.2022.8.26.0050. Diante do exposto,
o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia a Vossa Excelência MAILDO JUNIOR GOMES DA SILVA SANTOS; DANIEL ROBERTO
GERING PEREIRA; ALLAN ALVES DA SILVA; MAIKI JESUS DA SILVA; MARCELO LUCATO SANTOS e ALEXANDRO
RODRIGUES DA SILVA como incursos no art. 171, caput, por 13 vezes e art. 288, caput, tudo na forma do art. 69, todos do
Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta denúncia, sejam os denunciados citados e intimados para apresentação
da resposta à acusação. Ratificado o recebimento, sejam intimados acompanhar os demais atos processuais, observando-se o
rito estabelecido nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as vítimas e as testemunhas arroladas,
passando ao interrogatório, até final sentença condenatória. Por fim, os denunciados deverão ser condenados no dever de
reparar integralmente os danos causados à LOCALIZA e às demais vítimas, com base no art. 387, IV do CPP.” E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS.
UPJ 21ª a 24ª Varas Criminais do Foro Central Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 0006045-79.2014.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCOS REINALDO NG
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS REINALDO NG, PROCESSO