Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Réu: JAYRO GREENHALGH CARNEIRO JR., RG 13582269, pai JAYRO GREENHALGH CARNEIRO, mãe UBALDINA
JOFFILY GREENHALGH CARNEIRO, Nascido/Nasc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida em 30/05/1961, de cor Branco, Outros Dados: (19) 99313-8471, com
endereço à Rua Joao Stanis, 15, Ap. 52, Taquaral, CEP 13076-270, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, em consequência, CONDENAR o
réu JAYRO GREENHALGH CARNEIRO JÚNIOR, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze)
dias de reclusão em regime semiaberto, por infração ao artigo 129, § 1º, III, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar
em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal
do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 06 de março de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1512818-87.2022.8.26.0114 - Controle 1030/22 (RR)
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: TEMPER CLIMA ELETRO e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIS FELIPE SOUSA DA
SILVA, Brasileiro, RG 40658104, CPF 422.780.778-64, Nascido/Nascida 17/09/1993, com endereço à Rua Ademar de Souza,
160, Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa, CEP 16070-215, Aracatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput”
(duas vezes) c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1512818-87.2022.8.26.0114, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: I ? Consta do incluso inquérito policial que, no
dia 16 de maio de 2022, em horário incerto, na Rua do Fico, nº 1003, sede da empresa ?Temper Clima Eletro Ltda.?, Santana,
Araçatuba/SP, LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA, qualificado às fls. 08, representante legal e único sócio da empresa ?Temper
Clima Eletro Ltda.?, obteve, para si, vantagem ilícita, consistente no valor total de R$ 1.228,50 (mil duzentos e vinte e oito reais
e cinquenta centavos), induzindo e mantendo em erro a vítima Débora Zenaide Gorri Mazzali, conforme boletim de ocorrência de
fls. 80, declarações de fls. 05, representação criminal de fls. 06, bem como comprovantes de fls. 130/141. II ? Igualmente consta
que, no dia 30 de maio de 2022, por volta das 15h e 15min, na Rua do Fico, nº 1003, sede da empresa “Temper Clima Eletro
Ltda.”, Santana, Araçatuba/SP, LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA, representante legal e único sócio da empresa ?Temper Clima
Eletro Ltda.?, obteve, para si, vantagem ilícita, consistente no valor de R$ 2.789,00 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais),
induzindo e mantendo em erro a vítima Elaine Martins Ribeiro Pierro, conforme boletins de ocorrência de fls. 09/10, declarações
e representação criminal de fls. 07, bem como comprovante de fls. 17 [...] Diante do exposto, denuncio LUIS FELIPE SOUSA
DA SILVA como incurso no artigo 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, requerendo que,
recebida e autuada esta, proceda-se à citação e interrogatório do réu, com oitiva das vítimas abaixo arroladas, nos termos dos
artigos 394, inciso I do CPP, prosseguindo-se até final sentença condenatória” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Campinas, aos 06 de março de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1509342-70.2024.8.26.0114
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave
Autor: Justiça Pública
Réu: RICARDO GARCIA BONIDE
CONTROLE Nº 784/2024 BAMMR Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Grave, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RICARDO GARCIA BONIDE, PROCESSO