Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
acusação, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se nos demais termos processuais, designando-
se audiência de instrução, debates e julgamento para oitiva da vítima e das testemunhas do rol, bem como interrogando-se
os denunciados, tudo na conformidade dos artigos 400 a 405 rito ordinário , do mesmo Diploma Legal, até final condenação.
E como não tenh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cotia, aos 28 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513799-02.2022.8.26.0152
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu e Averiguado: DAVI NUNES PIRES e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). Andressa Martins Bejarano, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAYQUE AMILTON
ROBERTO DE OLIVEIRA, AGENTE DE SEGURANCA, RG 54076231, pai JERRI AMILTON DE OLIVEIRA, mãe SILVIA
DONIZETI ROBERTO OLIVEIRA, Nascido/Nascida 05/06/1999, com endereço à Rua Vinicius de Moraes, 7, Casa 2, Parque
Santa Teresa, CEP 06341-330, Carapicuíba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV e Art. 311 “caput”, 69 “caput”
todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513799-02.2022.8.26.0152, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor
de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer
denúncia e propor a instauração de ação penal contra JOSE RODRIGUES ALVES LIMA DA SILVA, vulgo Dedé, qualificado as
fls. 98, KAYQUE AMILTON ROBERTO DE OLIVEIRA, qualificado as fls. 100, ADRIANO DA SILVA HONORIO, qualificado as
fls. 86, ANDERSON SOUZA DOS SANTOS, qualificado as fls. 82, DAVI NUNES PIRES, qualificado as fls. 78. (1) No dia 07 de
dezembro de 2021, às 18:00 horas, na Estrada dos Neves, 255, Zona Rural, Cotia/SP, o denunciados, em concurso de agentes,
com unidade de desígnios e propósitos entre eles, mediante abuso de confiança, subtraíram, para eles, coisas alheias moveis
consistentes em 01 (um) TRATOR RODAS da marca MA/CASE FARMALL 80, modelo 2021, cor vermelho, avaliado em R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais e 01 (um) Trator Rodas, marca I/MR JOHNDEERE 724K, modelo 2015, cor verde,
avaliado em R$: 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), todos pertencentes a Valdemir de Lima, consoante RDO nº. 4797/2021
(fls. 03/04), relatório de investigação (fls. 05/ 23), auto de reconhecimento fotográfico positivo (fls. 20, 26 e 30) e RDO nº.
1006/2021 (fls. 32/35). (2) Em data incerta, mas entre 07 de dezembro de 2021, a 16 de dezembro de 2021, às 16h10min, em uma
fazenda no município de Araçariguama/SP, os denunciados, em concurso de agentes, com unidade de desígnios e propósitos
entre eles, adulteraram número de chassi dos veículo automotores 01 (um) TRATOR RODAS da marca MA/CASE FARMALL
80, modelo 2021, cor vermelho, avaliado em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais e 01 (um) Trator Rodas, marca I/
MR JOHNDEERE 724K, modelo 2015, cor verde, avaliado em R$: 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), todos pertencentes
a Valdemir de Lima, consoante RDO nº. 4797/2021 (fls. 03/04), relatório de investigação (fls. 05/ 23), auto de reconhecimento
fotográfico positivo (fls. 20, 26 e 30) e RDO nº. 1006/2021 (fls. 32/35) e laudo pericial a ser juntado oportunamente. Diante do
exposto, denuncio à Vossa Excelência JOSE RODRIGUES ALVES LIMA DA SILVA, vulgo Dedé, KAYQUE AMILTON ROBERTO
DE OLIVEIRA, ADRIANO DA SILVA HONORIO, ANDERSON SOUZA DOS SANTOS e DAVI NUNES PIRES como incurso no
artigo 155, § 4º, incisos II e IV e art. 311, caput, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, e requeiro que, recebida e
autuada esta, seja instaurada a competente ação penal, determinando-se a citação dos réus para oferecimento de resposta à
acusação, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se nos demais termos processuais, designando-
se audiência de instrução, debates e julgamento para oitiva da vítima e das testemunhas do rol, bem como interrogando-se
os denunciados, tudo na conformidade dos artigos 400 a 405 rito ordinário , do mesmo Diploma Legal, até final condenação.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cotia, aos 28 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513617-16.2022.8.26.0152
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor: Justiça Pública
Réu: SERGIO PEREIRA DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cotia, Estado de São Paulo, Dr(a). Andressa Martins Bejarano, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SERGIO PEREIRA
DE SOUZA, RG 30859579, CPF 282.540.988-08, pai PEDRO JORGE DE SOUZA, mãe SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA,
Nascido/Nascida 22/07/1975, com endereço à Estrada da Roselândia, 1000, ., Parque Rizzo, CEP 06725-005, Cotia - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A “caput” do(a) CP, 1 “caput”, VI do(a) LEI 8.072/1990(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º