Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
6ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1513805-55.2024.8.26.0114 - CONTROLE 1129/14-RF
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: TANIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES PAVAN e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAUL GUIMARÃES
PAVAN, Solteiro, Gerente, RG 54653535, CPF 469.117.618-75, pai WAGNER ALEXANDRE PAVAN, mãe TÂNIA REGINA DA
SILVA GUIMARÃES, Nascido/Nascida 01/03/1997, de cor Pardo, com endereço à RUA LUPERCIO ARRUDA CAMARGO, 644, 19
99556-4412, JD SANTANA, CEP 13088-658, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1513805-55.2024.8.26.0114, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 23 de junho de 2023, por volta das 18h00, Raul Guimarães
Pavan, qualificado às fls. 03, conduzia, em proveito próprio ou alheio, pela Rodovia Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier,
nº 1755, Bairro Mansões, nesta cidade e comarca, o veículo automotor Hyundai/HB20 1.0M Comfort, placas FQZ6202, cor prata,
chassi 9BHBG51CAFP281443, de propriedade de Reinaldo Comissário Júnior, com sinal identificador veicular (placas, chassi,
motor, vidros e etiquetas) que devesse saber estar adulterado ou remarcado [...] Em face do exposto, denuncio Raul Guimarães
Pavan como incurso no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado
o devido processo criminal, obedecidas as formalidades legais, ouvindo-se, oportunamente, as pessoas a seguir arroladas e
interrogando-se o denunciado, prosseguindo-se nos demais termos, até final condenação”. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 26 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1502745-44.2024.8.26.0548 - Controle nº 695/2024 JFC
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: DANIEL GATTI DE OLIVEIRA e outros
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO
BIM, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PABLO HENRIQUE PIRES
DA SILVA, RG 58107513, CPF 477.250.028-63, pai CLEBERSON DUARTE DA SILVA, mãe MONICA GRAZIELA BENTO PIRES,
Nascido/Nascida 01/11/2005, de cor Pardo, com endereço à Rua Carlos Aparecido Ramos Augusto, 311, Rua Serra dos Cristais
nº 328 é uma referência, Nucleo Residencial Paranapanema, CEP 13100-167, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 33 “caput” e Art. 35 “caput” ambos do(a) SISNAD, 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502745-
44.2024.8.26.0548, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para que participe(m) de
Audiência Virtual de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, designada para o dia 14/04/2025 às 14h, nos
termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006 a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso
inquérito policial que, no período compreendido entre data incerta e o dia 07 de agosto de 2024, no Jardim Paranapanema, nesta
cidade e comarca de Campinas, DANIEL GATTI DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 30/31, 47/48 e 74, ERICK VIDAL MACEDO,
qualificado a fls. 69 e 160 e PABLO HENRIQUE PIRES DA SILVA, qualificado a fls. 69 e 161, associaram-se para o fim de
praticar, reiteradamente ou não, o crime de tráfico de drogas. [...] Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência, DANIEL
GATTI DE OLIVEIRA, ERICK VIDAL MACEDO e PABLO HENRIQUE PIRES DA SILVA como incursos no art. 33, caput e art.
35, caput ambos da Lei nº 11.343/06 em concurso material de delitos. Requeiro que, autuada esta, sejam os denunciados
notificados para oferecerem defesas prévias, prosseguindo-se com o recebimento da denúncia e designando-se audiência de
instrução e julgamento, para interrogatório dos acusados e inquirição das testemunhas abaixo arroladas, de acordo com o rito
previsto no art. 55 e seguintes da Lei 11.343/06, até final condenação. Requeiro seja decretada a perda em favor da União do
dinheiro (auto de exibição e apreensão de fls. 28/29) e motocicleta (auto de exibição e apreensão a fls. 28/29) apreendidos, com
fulcro no art. 91, II, a do Codigo Penal, art. 61 caput da Lei 11.343/06 e STF RE 638.491.”
Link para acesso à audiência virtual
Meeting ID: 274 716 392 417
Passcode: z2Yd79sU
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 27 de fevereiro de 2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º