Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso procedimento investigatório que, no dia 23 de maio de
2018, por volta das 14h00, na Avenida Guarujá, altura do nº 1.013, Pae Cará, nesta cidade e comarca de Guarujá, o agente
supracitado, prevalecendo-se de relações domésticas, familiares e íntimas de afeto contra a mulher, nos termos da Lei nº
11.340/06, ofendeu a integridade física da vítima Patricia Missias Cordeiro, causando-lhe lesões corporais de natureza leve.”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaruja, aos 20 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1514061-64.2021.8.26.0223
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: M.L.S. e outro
1bmyf.030
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADELSO DOS SANTOS
DE ALMEIDA JUNIOR, Brasileiro, União Estável, Desempregado, RG 65241350-X, CPF 239.723.078-02, pai Adelso dos Santos
de Almeida, mãe Vanessa Goes Soares, Nascido/Nascida 07/03/2002, de cor Pardo, natural de Guaruja - SP, com endereço à
A.B., 2806, (...), V.Z., CEP (...), Guaruja - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 61 “caput”,
II, “f” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514061-64.2021.8.26.0223, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...) Consta do incluso procedimento investigatório que, em 1º de julho
de 2021, por volta das 14h35, na A.B., altura do nº (...), V.Z., nesta cidade e comarca de Guarujá, o agente supracitado,
prevalecendo-se de relações domésticas, familiares e íntimas de afeto contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/06, praticou
vias de fato contra a vítima M.L.S.. Segundo o apurado, o denunciado manteve um relacionamento amoroso com a vítima por
três anos, possuindo uma filha em comum. Contudo, por ocasião dos acontecimentos, estavam separados havia cerca de dois
meses. Na data dos fatos, o denunciado surpreendeu a vítima em via pública e desferiu socos contra seu rosto. É dos autos
que referidas agressões não deixaram lesões na ofendida. Diante do exposto, denuncio ADELSO DOS SANTOS DE ALMEIDA
JUNIOR como incurso no artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea ?f?, do
Código Penal (...)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaruja, aos 21 de janeiro de 2025.
EDMILSON ROSA DOS SANTOS ? Juiz de Direito
JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP
OFÍCIO DE JUSTIÇA
*SEÇÃO CRIMINAL E DO JÚRI*
EDITAL DE ORDEM DE JULGAMENTO
O EXMO SR. DR. EDMILSON ROSA DOS SANTOS, JUIZ E PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA
CIDADE E COMARCA DE GUARUJÁ/SP, NA FORMA DA LEI, EX ETC...
FAZ SABER - a todos quanto a este EDITAL virem e dele tomarem conhecimento, que o Tribunal do Júri da Comarca
de Guarujá, irá reunir-se nos próximos dias: 06, 13, 20, 21 e 27 de fevereiro de 2025, às 09:15 horas, para julgamento nos
processos crimes em pauta, os quais pela ordem são os seguintes, a saber:
lº)PROC. 1501775-59.2018 ? Julgamento dia 06/02/2025 às 09:15 horas, RÉU SOLTO, DAVID CORDEIRO DOS SANTOS.
2º)PROC. 1507160-85.2018 ? Julgamento dia 13/02/2025 às 09:15 horas, RÉU SOLTO, JOSE TEODORO DE SOUZA.
3º)PROC. 0009184-24.2022 ? Julgamento dia 20 e 21/02/2025 às 09:15 horas, RÉUS SOLTOS, ISRAEL MORAIS PEREIRA
DE SOUZA, PAULO RICARDO DA SILVA e DIEGO NASCIMENTO DE SOUSA.
4º)PROC. 1500426-18.2019 ? Julgamento dia 27/02/2025 às 09:15 horas, RÉU SOLTO, ALEXANDRE BOTELHO DE
MELLO.
NADA MAIS. Para que chegue ao conhecimento geral dos interessados, expediu-se o competente EDITAL que será afixado
e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarujá/SP, aos 21 de janeiro de 2025. Eu,______
Eric Jo de Paula Shibuya, Escrevente Técnico Judiciário, digitei, conferi e providenciei a impressão.
EDMILSON ROSA DOS SANTOS
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
EDMILSON ROSA DOS SANTOS ? Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, A REALIZAR-SE NOS DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º