Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1514938-04.2024.8.26.0577
Classe: ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vara: Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1514938-04.2024.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda
Salvador Veiga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TAMIRES
FRANCIELE NOGUEIRA DOS SANTOS, Solteiro, RG 48990498, CPF 402.117.158-40, pai DIMAS CURSINO DOS SANTOS,
mãe SILVIA ISABEL NOGUEIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 15/05/1993, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco, com endereço à Rua Maria
Agda de Jesus, 508, Parque Nova Esperanca, CEP 12226-140, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal para
CONDENAR a ré TAMIRES FRANCIELE NOGUEIRA DOS SANTOS, qualificada às fls. 28, ao cumprimento da pena de 2
(dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal,
substituída a pena privativa de liberdade por 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,
e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser quitada em favor de entidade pública ou privada, ambas a cargo
do juízo da execução, por infração ao artigo 155, § 4º, II, combinado com o art. 61, inciso II, ?h?, ambos do Código Penal, e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501092-91.2024.8.26.0617
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEFE BITENCOURT DE MOURA ISAÍAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA
MENDONÇA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEFE BITENCOURT DE
MOURA ISAÍAS, RG 41923808, CPF 452.997.008-65, pai RICHARD VALÉRIO ISAÍAS, mãe FABIANA SABINO DE MOURA,
Nascido/Nascida 25/09/1994, de cor Preto, com endereço à Rua Serra dos Aimores, 249, Jardim Altos de Santana, CEP 12214-400,
São José dos Campos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda
Salvador Veiga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TAMIRES
FRANCIELE NOGUEIRA DOS SANTOS, Solteiro, RG 48990498, CPF 402.117.158-40, pai DIMAS CURSINO DOS SANTOS,
mãe SILVIA ISABEL NOGUEIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 15/05/1993, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco, com endereço à Rua Maria
Agda de Jesus, 508, Parque Nova Esperanca, CEP 12226-140, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal para
CONDENAR a ré TAMIRES FRANCIELE NOGUEIRA DOS SANTOS, qualificada às fls. 28, ao cumprimento da pena de 2
(dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal,
substituída a pena privativa de liberdade por 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,
e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser quitada em favor de entidade pública ou privada, ambas a cargo
do juízo da execução, por infração ao artigo 155, § 4º, II, combinado com o art. 61, inciso II, ?h?, ambos do Código Penal, e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501092-91.2024.8.26.0617
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEFE BITENCOURT DE MOURA ISAÍAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA
MENDONÇA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEFE BITENCOURT DE
MOURA ISAÍAS, RG 41923808, CPF 452.997.008-65, pai RICHARD VALÉRIO ISAÍAS, mãe FABIANA SABINO DE MOURA,
Nascido/Nascida 25/09/1994, de cor Preto, com endereço à Rua Serra dos Aimores, 249, Jardim Altos de Santana, CEP 12214-400,
São José dos Campos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º