Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Identificação
Nº Processo: 1515116-50.2021.8.26.0223
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vara: Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Denise Gomes Bezerra
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1515116-50.2021.8.26.0223, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Denise Gomes Bezerra
Mota, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EMERSON
DIAS ROCHA RAMOS, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 42781597-6, CPF 351.770.608-61, mãe MARINALVA DIAS ROCHA,
Nascido/Nascida em 16/03/1986, com endereço à RUA CASTRO ALVES, 466, FERRO VELHO DOI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S IRM, PAE CARÁ, RUA
CASTRO ALVES, CEP 11460-010, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR Emerson Dias Rocha Ramos como incurso
nas sanções do artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime
aberto. E para ABSOLVÊ-LO da imputação constante na denúncia referente aos crimes de estupro e ameaça (artigo 213, caput,
c/c art. 61, alíneas “a” e “f”, e artigo 147, c/c art. 61, alíneas “a” e “f”, ambos do Código Penal), com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. No que tange às custas processuais, diante da
nomeação de Defensor Público ao réu, tem-se que foi deferida tacitamente assistência judiciária gratuita. E sendo assim, fica
suspenso o pagamento das custas, nos termos do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. I. C e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Guarujá, aos 25 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1502728-78.2023.8.26.0536
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Denise Gomes Bezerra
Mota, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EMERSON
DIAS ROCHA RAMOS, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 42781597-6, CPF 351.770.608-61, mãe MARINALVA DIAS ROCHA,
Nascido/Nascida em 16/03/1986, com endereço à RUA CASTRO ALVES, 466, FERRO VELHO DOI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S IRM, PAE CARÁ, RUA
CASTRO ALVES, CEP 11460-010, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR Emerson Dias Rocha Ramos como incurso
nas sanções do artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime
aberto. E para ABSOLVÊ-LO da imputação constante na denúncia referente aos crimes de estupro e ameaça (artigo 213, caput,
c/c art. 61, alíneas “a” e “f”, e artigo 147, c/c art. 61, alíneas “a” e “f”, ambos do Código Penal), com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. No que tange às custas processuais, diante da
nomeação de Defensor Público ao réu, tem-se que foi deferida tacitamente assistência judiciária gratuita. E sendo assim, fica
suspenso o pagamento das custas, nos termos do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. I. C e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Guarujá, aos 25 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1502728-78.2023.8.26.0536
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
PROCESSO