Justiça Pública

Nº
1516459-13.2023.8.26.0320
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
GUILHERME HENRIQUE PIERROTTI, União Estável, ENTREGADOR(A), RG 60305951, CPF 501.482.508-74, pai JÚLIO
CÉSAR PIERROTTI, mãe KARINA CELEGATI PIERROTTI, Nascido/Nascida em 13/07/1999, de cor Branco, com endereç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
à Rua Guido Jose Bellon, 420, Parque Residencial Abilio Pedro, CEP 13483-332, Limeira - SP, que, encontrando-se em local
incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após
o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções,
poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de julho de 2023, por volta das 15 horas, na Rua Ferdinando
Antônio Moreira, nº 65, Jardim Caieiras, na cidade e comarca de Limeira, GUILHERME HENRIQUE PIERROTTI, qualificado a
fls. 6, agindo em concurso e com identidade de desígnios e propósitos com indivíduo conhecido como ?Clevinho Silva?, tinha
em depósito, para fins de tráfico, 286 porções de ?CANNABIS SATIVA L.?, pesando no total 482,98 g, e 43 flaconetes contendo
COCAÍNA, pesando no total 11,93 g, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto
de exibição e apreensão a fls. 8/9 e laudo químico-toxicológico definitivo a fls. 25/28.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 17 de dezembro de 2024.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Limeira, 17 de dezembro de 2024. Mary Cristina Teixeira, Coordenadora.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502386-07.2021.8.26.0320
Classe ? Assunto: Termo Circunstanciado - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: MARTA LUCI CORREIA PAIXÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARTA LUCI CORREIA
PAIXÃO, CPF 296.954.088-69, pai PAULO PAIXÃO, mãe ANGELA MARIA CORREIA, Nascido/Nascida 01/09/1978, com
endereço à Rua Doutor Francisco Ferreira da Rosa, 1052, (19-98133-3899/3453-1490), Vila Cristovam, CEP 13480-580, Limeira
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502386-07.2021.8.26.0320,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Marta xingou e ameaçou Rosália e
sua família. Diante do exposto, denuncio Marta como incursa no artigo 147, do Código Penal.” . E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 19 de dezembro de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º