Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
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Identificação
Nº Processo: 1516647-93.2020.8.26.0228
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1516647-93.2020.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
HENRIQUE DE MOURA, Brasileiro, Companheiro, CHAVEIRO(A), RG 48804982, mãe VANDA POMPILIO DE MOURA, Nascido/
Nascida em 13/11/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 92, de cor Pardo, natural de São José dos Campos, - SP, Outros Dados: Tel: 12-30181718, com endereço
à RUA WINDSOR, 45, CIDADE DUTRA, RUA WINDSOR, CEP 04823-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO R. H. D. M a pena de 06 meses
e 06 dias de detenção, como incurso no art. 129, §9º e no art. 147, “caput” c.c. ao art. 61, II, alínea f, em concurso material de
infrações, na forma do art. 69, “caput”, todos do Código Penal, em regime inicial semiaberto. Faculto o apelo em liberdade, se
não estiver preso por outro motivo. Por fim, mantenho as medidas protetivas de urgência concedidas em favor da vítima (fls.
56/60), permanecendo o acusado proibido de com ela manter contato por qualquer meio, ou dela aproximar-se, a menos de
300 metros de distância. Custas na forma da lei, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao(s) réu(s). Havendo defensor
nomeado, expeça-se certidão de honorários pelo valor máximo da tabela de convenio OAB DPESP. Transitada esta em julgado,
expeça-se guia de recolhimento e comunique-se o teor desta sentença à vítima, preferencialmente por meio eletrônico. Sem
prejuízo, comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, ao arquivo. São Paulo, data da assinatura consta na
margem. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de agosto de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507140-69.2024.8.26.0228
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: CICERO ARAÚJO ALMEIDA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CICERO ARAÚJO
ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, RG 17092161, CPF 022.998.408-85, mãe CARMELITA ANA DE ARAUJO, Nascido/
Nascida 16/02/1949, de cor Branco, natural de Queimadas - PB, com endereço à Rua das Margaridas Amarelas, 48, Vila Calu,
CEP 04961-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “c” e Art. 147 “caput” c/c Art.
61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507140-69.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAFAEL
HENRIQUE DE MOURA, Brasileiro, Companheiro, CHAVEIRO(A), RG 48804982, mãe VANDA POMPILIO DE MOURA, Nascido/
Nascida em 13/11/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 92, de cor Pardo, natural de São José dos Campos, - SP, Outros Dados: Tel: 12-30181718, com endereço
à RUA WINDSOR, 45, CIDADE DUTRA, RUA WINDSOR, CEP 04823-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO R. H. D. M a pena de 06 meses
e 06 dias de detenção, como incurso no art. 129, §9º e no art. 147, “caput” c.c. ao art. 61, II, alínea f, em concurso material de
infrações, na forma do art. 69, “caput”, todos do Código Penal, em regime inicial semiaberto. Faculto o apelo em liberdade, se
não estiver preso por outro motivo. Por fim, mantenho as medidas protetivas de urgência concedidas em favor da vítima (fls.
56/60), permanecendo o acusado proibido de com ela manter contato por qualquer meio, ou dela aproximar-se, a menos de
300 metros de distância. Custas na forma da lei, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao(s) réu(s). Havendo defensor
nomeado, expeça-se certidão de honorários pelo valor máximo da tabela de convenio OAB DPESP. Transitada esta em julgado,
expeça-se guia de recolhimento e comunique-se o teor desta sentença à vítima, preferencialmente por meio eletrônico. Sem
prejuízo, comunique-se ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. Oportunamente, ao arquivo. São Paulo, data da assinatura consta na
margem. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de agosto de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1507140-69.2024.8.26.0228
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: CICERO ARAÚJO ALMEIDA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CICERO ARAÚJO
ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, RG 17092161, CPF 022.998.408-85, mãe CARMELITA ANA DE ARAUJO, Nascido/
Nascida 16/02/1949, de cor Branco, natural de Queimadas - PB, com endereço à Rua das Margaridas Amarelas, 48, Vila Calu,
CEP 04961-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “c” e Art. 147 “caput” c/c Art.
61 “caput”, II, “f” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507140-69.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º