Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação
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Identificação
Nº Processo: 1517230-39.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciane
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Nome: do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. São Paulo, 26 de sete *** do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. São Paulo, 26 de setembro de 2024.” Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1517230-39.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciane
Jabur Mouchaloite Figueiredo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EMERSON RIVERO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 57452898, CPF 475.998.248-55,
pai HERENALDO OLIVEIRA SANTOS, mãe ELIZABETH DE OLIVEIRA FUENTES RIVERO SANTOS, Nascido/Na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scida em
03/01/1999, de cor Pardo, natural de Vitoria da Conquista, - BA, com endereço à Rua Alcion, 330, Cidade Satelite Santa
Barbara, CEP 08331-010, São Paulo - SP, que, como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Posto
isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar EMERSON
RIVERO SANTOS à pena de HUM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E ONZE DIAS-MULTA, em regime aberto e piso mínimo
legal, operada a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, mais especificamente por
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com a mesma duração da pena privativa de liberdade, e prestação
pecuniária equivalente a um salário mínimo, para entidade credenciada junto à Vara de Execuções Criminais, na forma acima
estabelecida, pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Tendo em vista a pena e o regime fixados,
permito recurso em liberdade. De imediato, expeça-se alvará de soltura clausulado Após o trânsito em julgado, lance-se o
nome do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. São Paulo, 26 de setembro de 2024.” Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 08 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1531460-77.2020.8.26.0050
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: IRADNEI RODRIGUES DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IRADNEI RODRIGUES DOS SANTOS,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciane
Jabur Mouchaloite Figueiredo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EMERSON RIVERO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 57452898, CPF 475.998.248-55,
pai HERENALDO OLIVEIRA SANTOS, mãe ELIZABETH DE OLIVEIRA FUENTES RIVERO SANTOS, Nascido/Na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scida em
03/01/1999, de cor Pardo, natural de Vitoria da Conquista, - BA, com endereço à Rua Alcion, 330, Cidade Satelite Santa
Barbara, CEP 08331-010, São Paulo - SP, que, como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Posto
isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar EMERSON
RIVERO SANTOS à pena de HUM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E ONZE DIAS-MULTA, em regime aberto e piso mínimo
legal, operada a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, mais especificamente por
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com a mesma duração da pena privativa de liberdade, e prestação
pecuniária equivalente a um salário mínimo, para entidade credenciada junto à Vara de Execuções Criminais, na forma acima
estabelecida, pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Tendo em vista a pena e o regime fixados,
permito recurso em liberdade. De imediato, expeça-se alvará de soltura clausulado Após o trânsito em julgado, lance-se o
nome do réu no rol dos culpados. P. R. I. C. São Paulo, 26 de setembro de 2024.” Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 08 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1531460-77.2020.8.26.0050
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: IRADNEI RODRIGUES DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IRADNEI RODRIGUES DOS SANTOS,
PROCESSO