Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente JOSE MARIA DOS SANTOS, Solteiro, Pedreiro, RG 28202251, CPF 176.423.998-98, pai
JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, mã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, Nascido/Nascida 06/09/1975, de cor Preto, natural
de Mairiporã - SP, Outros Dados: 14988330017, com endereço à RUA LUCÍLIA ALBINO FERREIRA, 36, QD 02, JD NICEIA, RUA
LUCÍLIA ALBINO FERREIRA, CEP 17047-410, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II,
“a”, “f” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517990-42.2022.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Noticiam os inclusos autos de inquérito policial, que, no dia 29/07/2022,
no período da manhã, na RUA LUCÍLIA ALBINO FERREIRA, 36, QD 02 - JD NICEIA - 17047410 - BAURU - SP, o agente supra
apontado, prevalecendo de relação doméstica e de afeto, por motivo torpe, fez ameaça, de mal injusto e grave, contra sua
companheira, D.H.A.D.S., com uso de palavras. O denunciado e a vítima conviveram em união estável por cerca de 14 anos.
Durante esse período o relacionamento foi marcado por comportamento abusivo do denunciado Na data e local do fato, o
denunciado, após discussões com a vítima, fez ameaça. Após ela dizer que iria resolver a sua vida, já que estava retomando
um tratamento no CAPS, ele ficou irritado, jogou o capacete que carregava no chão e disse “ se você não resolver, você vai
pro inferno”. A vítima, temerosa, de que algo de mal pudesse ocorrer, registrou boletim de ocorrência. O motivo torpe consistiu
no sentimento de posse que o denunciado mantinha sobre a vítima. Requeiro indenização por dano moral na importância de
um salário-mínimo. Diante do exposto, O Ministério Público denuncia a Vossa Excelência, JOSE MARIA DOS SANTOS, como
incurso no art. 147, c/c art. 61, inciso II, alínea ?a? (motivo torpe), e ?f? (prevalecendo da relação doméstica), ambos do Código
Penal, c/c Lei 11.340/06, e requer, após o recebimento e autuação desta peça, a instauração do devido processo legal, nos
termos do procedimento sumário previsto no CPP.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1518741-29.2022.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: ALVARO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Daniele Mendes de Melo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ALVARO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR, União Estável, Serralheiro, RG 42800036-8,
CPF 35348060852, pai ALVARO ANTUNES DE SOUZA, Nascido/Nascida 22/03/1988, Outros Dados: (14)98136-4282, com
endereço à Rua Angelo Mielle, 2-111, Conjunto Habitacional Engenheiro Otavio Rasi, CEP 17039-010, Bauru - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518741-29.2022.8.26.0071, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Noticiam os inclusos autos de
inquérito policial, que, no dia 6 de setembro de 2022, nesta cidade e comarca de Bauru/SP, o agente supracitado descumpriu
decisão judicial que deferiu medida protetiva de urgência de afastamento em processo de número 1500517-26.2022.8.26.0594.
O denunciado e a vítima conviveram em união estável. Segundo apurado, em maio de 2022, o denunciado praticou delito contra
a vítima envolvendo violência contra a mulher no âmbito doméstico da Lei 11.340/06. Na ocasião da lavratura do Boletim de
Ocorrência, foi solicitada a medida protetiva de urgência que foi concedida. Após a concessão da medida, o denunciado foi
intimado da decisão em 05/05/2022. No entanto, o denunciado descumpriu a cautelar, se aproximando da vítima. Requeiro
indenização por dano moral na importância de 01 salário-mínimo. Diante do exposto, O Ministério Público denuncia a Vossa
Excelência, ALVARO ANTUNES DE SOUZA, como incurso no art. 24-A, da Lei 11.340/06, e requer, após o recebimento e
autuação desta peça, a instauração do devido processo legal, nos termos do procedimento sumário previsto no CPP.”. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501201-14.2023.8.26.0594
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: IRVING JONATHAS SIMÕES DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São
Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente IRVING JONATHAS SIMÕES DA SILVA, Solteiro, AJUDANTE, RG 40913158, CPF 36090142883, pai
JORGE FREDERICO SIMÕES DA SILVA, mãe MAGDA ROSÂNGELA DA SILVA, Nascido/Nascida 02/02/1988, de cor Branco,
com endereço à Rua Alto Acre Quadra, 20-79, Vila Lemos, CEP 17063-080, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput”
(duas vezes) do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501201-14.2023.8.26.0594,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
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