Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais
Processo Digital nº: 1518313-50.2023.8.26.0576
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: FILOCENO DE OLIVEIRA LIMA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS
NUNES ABBUD, na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente FILOCENO DE OLIVEIRA LIMA, União Estável, Metalúrgico, CPF 60219735344, pai FRANCISCO FERREIRA
LIMA E ANA LIDIA, mãe ANA LIDIA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/03/1985, de cor Pardo, e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1518313-50.2023.8.26.0576, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que, no dia 4 de julho de 2023, por volta de 9h40min, na Rodovia SP 310, altura do Km 436, nesta
cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, FILOCENO DE OLIVEIRA LIMA, qualificado a fls. 4; portava e transportava
1 (uma) espingarda usada, sem marca ou numeração de série aparentes, de acabamento oxidado, com um cano tendo 720
mm de comprimento, de alma lisa, do calibre nominal ?32 Gauge?; e 6 (seis) cartuchos íntegros, do calibre “32 Gauge”, da
marca ?CBC?, tudo em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme boletim de ocorrência de fls. 15/17, fotos
de fls. 9/11, auto de exibição e apreensão de fls. 6/7, e laudo de exame pericial de fls. 18/20. Segundo apurado, na data dos
fatos, o denunciado viajava no ônibus da empresa Satélite Norte, que fazia o itinerário Florianópolis/Goiânia, e, nesta cidade,
o veículo foi abordado por Policiais Militares, momento em que o FILOCENO demonstrou inquietação e atitude suspeita com a
presença dos Milicianos. Diante do comportamento do denunciado, os Policiais vistoriaram a bagagem do denunciado e lograram
apreender, em sua mochila, as 6 munições do calibre 32. Na mala grande, que estava no bagageiro do ônibus, FILOCENO ainda
levava a espingarda do mesmo calibre, que estava enrolada em uma calça. A arma de fogo e as munições eram eficazes para
a realização de disparos, conforme laudo pericial de fls. 18/20. Indagado, FILOCENO disse que havia adquirido a arma de fogo
e a munição de pessoa desconhecida, pelo valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e levaria a espingarda para presentear seu
genitor, na cidade de Buriti/MA. Ante o exposto, denuncio FILOCENO DE OLIVEIRA LIMA por infração ao artigo 14, caput, da
Lei n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Processo Digital nº: 1504190-81.2022.8.26.0576
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Réu: Marcos Henrique Berlandi Garcia
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina
Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente MARCOS HENRIQUE BERLANDI GARCIA, Brasileiro, União Estável, Vidraceiro, RG 48.757.101, CPF
045.457.487-83, pai MARCOS APARECIDO GARCIA, mãe ROSEMEIRE BERLANDI, Nascido/Nascida 23/09/1993, natural
de Ourinhos - SP, com endereço à Rua Dimas Franco de Arruda, 310, Conjunto Residencial Padre Eduardo Murante, CEP
19905-375, Ourinhos - SP, Fone 992750993, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 “único” c/c Art. 302 § 1º, I ambos do(a) LEI
9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504190-81.2022.8.26.0576, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 04 de julho de 2022,
por volta das 07H05, na Avenida Philadelpho Manoel Gouveia Neto, defronte EMURB, em São José do Rio Preto, MARCOS
HENRIQUE BERLANDI GARCIA, qualificado à fl. 6, praticou lesão corporal culposa na direção do veículo automotor Honda
CG 150 Titan Es, placa ECJ- 4438, sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação, na vítima Marcelo da Silva.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Processo Digital nº: 1507760-12.2021.8.26.0576
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Réu: BIANCO ALVES COSTA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO
FERREIRA ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente BIANCO ALVES COSTA, Solteiro, Motorista, RG 23853722, CPF 121.535.018-06, pai FIDELCINO ALVES COSTA,
mãe TEREZINHA PIRES DE ANDRADE, Nascido/Nascida 23/07/1972, com endereço à Rua Arthur Truzzi, 533, tel.: 17 99260-
8884, Sao Francisco, CEP 15086-180, São José do Rio Preto - SP, condenado por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a)
LEI 9.503/1997, nos autos da Ação Penal nº 1507760-12.2021.8.26.0576, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, ficando pelo presente edital INTIMADO para que efetue o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA devida no valor
de R$ 3.702,00, correspondente a 100 UFESPs, que deverá ser recolhido em qualquer agência do Banco do Brasil, utilizando-
se a guia DARE-SP ? Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Código 230-6, disponível em https://portaldecustas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º