Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
condenação, com a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados à ofendida (art. 387, IV, CPP).” E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 518782-59.2022.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: GUILHERME SANTOS RIGOS
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME SANTOS
RIGOS, Casado, Piloto, RG 32766180, pai NIVIO MACHADO RIGOS, mãe MIRIAM SANTOS RIGOS, Nascido/Nascida 26/07/1979,
com endereço à Rua Zequinha de Abreu, 10 OU 12, Pacaembu, CEP 01250-050, São Paulo - SP, Fone 852549186, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP e Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1518782-59.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta que, no dia 14 de maio de 2022, às 10h40, na Ave-nida Pavão, 231, apto 52 A, Moema, nesta cidade e
comarca da Capital, GUILHERME SANTOS RIGOS, qualificado às fls. 11, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares,
na forma da Lei Federal nº 11.340/06, ameaçou, por meio de palavras, causar mal injusto e grave à vítima M.G.R. Segundo o
apurado, o denunciado e a vítima foram casa-dos por aproximadamente 25(vinte e cinco) anos, mas estão separados. Possuem
dois filhos dessa relação. Na data dos fatos, o denunciado telefonou para a testemunha L.D.N.P., que trabalha na residência da
vítima, e lhe disse: ?quando eu voltar para o Brasil, M. vai ter que deixar o apartamento de qualquer jeito, caso contrário vou tirá-
la a pontapés?. A vítima ofertou representação (fls.07). Ante o exposto, denuncio GUILHERME SANTOS RIGOS como incurso
no artigo 147, ?caput?, c.c. o artigo 61, II, alínea ?f?, ambos do Código Penal, observando-se as disposições constantes na Lei
Federal nº 11.340/06. Requeiro que, uma vez recebida e autuada esta, seja citado o denunciado para apresentação de defesa
escrita no prazo legal, prosseguindo-se pelo rito sumário e ou-vindo-se, no curso da instrução a vítima abaixo arrolada, até o
final julgamento. Requer-se, ainda, seja o denunciado condenado a pa-gar indenização para reparação dos danos causados
à vítima, ainda que exclusivamente morais, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1518258-28.2023.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: ANDERSON DOS SANTOS BORGES
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON DOS SANTOS
BORGES, Solteiro, AUXILIAR DE SERVIÃ?OS GERAIS, RG 45239576, CPF 23890937870, mãe MARIA JOSE DOS SANTOS
BORGES, Nascido/Nascida 03/09/1984, de cor Preto. Local de prisão: Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz”
- Pirajuí I - Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6, Aeroporto - CEP 16600-000, Pirajuí - SP, 14 3572 1599. Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 532, Apto 14, Campos Eliseos, CEP 01214-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147
“caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” c/c Art. 69 “caput” e Art. 129 § 13 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1518258-28.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...) No
dia 10 de abril de 2023, no período da noite, na Avenida Duque de Caxias, 532, Campos Elíseos, nesta comarca de São Paulo,
o denunciado,prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006,
ofendeu a integridade corporal da vítima K.P.B., causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, registradas nas fotografias
de fls. 19 e descritas no laudo pericial de fls. 43/44, consistentes em ?Edema na região malar direita/lábio superior à direita.
Escoriação na parte interna do lábio superior à direita?. Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias mencionadas acima,
o denunciado, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006,
ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à vítima K.P.B. (representação a fls.7). (...) Na data do ocorrido, o denunciado
foi até a residência da ofendida, ocasião em que agrediu K. com socos na cabeça e palmadas na bochecha, produzindo-lhe os
hematomas registrados nas fotografias de fls. 19 e descritos no laudo pericial de fls. 43/44. Não satisfeito, o denunciado ainda
proferiu ofensas, chamando K. de: ?filha da puta?, bem como proferiu ameaças, afirmando que vai ?destruir a vida dela?, por
se negar a reatar o relacionamento. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia ANDERSON DOS SANTOS BORGES como
incurso no artigo 129, §13, e no artigo 147, c.c o artigo 61, II, alínea ?f?, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal,
razão pela qual se requer, após o recebimento da presente denúncia, seja ele citado e aplicado o procedimento previsto no
artigo 394, §1º, I, do Código de Processo Penal, com a oitiva da pessoa a seguir listada, até final julgamento e condenação, com
a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados à ofendida (art. 387, inciso IV, CPP).” E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1524933-07.2023.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º