Justiça Pública

Nº 1519817-73.2020.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Mariana Medeiros Lenz, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: NIKOLAS
MATHEUS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 57519139, mãe AMABILE ALESSANDRA DA SILVA, Nascido/Nascida
em 02/07/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndereço à Rua Anecy Rocha, 535, Jardim das Rosas (iguatemi),
CEP 08372-209, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu NIKOLAS
MATHEUS DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-
multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à
comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de
liberdade ora imposta, por incurso no art. 180, caput, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 27 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1505566-11.2024.8.26.0228
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: DIOGO MAIA MARQUES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos
Vieira de Morais, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIOGO MAIA MARQUES,
Brasileiro, Separado judicialmente, Ajudante Geral, RG 43818434, CPF 428.613.588-82, pai LUIZ CARLOS MARQUES, mãe
SAULA MARES MARQUES, Nascido/Nascida 01/11/1993, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Suzana
Rodrigues, 470, Santo Amaro, CEP 04746-030, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1505566-11.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: Consta dos autos que, no dia 27 de fevereiro de 2024, por volta das 07h45min, na Rua Alexandre Dumas, n° 649,
Santo Amaro, nesta cidade e Comarca, o denunciado subtraiu, para si, 15 caixas de cápsulas de café da marca Lor, avaliadas no
valor total de R$389,85 (cf. auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls.19), pertencentes ao supermercado OXXO.
Segundo o apurado, na data dos fatos o denunciado adentrou no supermercado OXXO, pegou os produtos acima descritos e
se retirou do estabelecimento sem pagar por eles.Ocorre que clientes do mercado viram o que DIOGO havia acabado de fazer
e avisaram policiais militares que estavam próximos ao estabelecimento, informando as características físicas do denunciado,
ou seja, que ele vestia uma camiseta listrada azul. Os policiais passaram a efetuar buscas pelo quarteirão e, na rua de trás
do mercado, a saber, na Rua Branco de Araujo, na altura do numeral 23, depararam-se com o denunciado e perceberam que
ele tinha as mesmas características que lhes haviam sido informadas. Ainda, viram que ele estava dispensando uma sacola
perto de um veículo.Por esses motivos, os policiais efetuaram a abordagem do denunciado e, na sacola que ele havia acabado
de dispensar, encontraram as caixas de cápsulas de café que ele havia subtraído. Questionado pelos policiais, o denunciado
admitiu a prática do delito.Preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial, ao ser formalmente interrogado, o denunciado
novamente confessou o furto (fls.10). Os bens subtraídos foram reconhecidos pela representante do supermercado e restituídos
à vítima (cf. auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls.19).Por fim, em audiência de custódia, foi
concedida liberdade provisória ao denunciado (fls.51/53).Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa revelia, até sentença final
e condenação nas sanções cabíveis, ouvindo-se, no curso da instrução, a representante da vítima e as testemunhas a seguir
arroladas, tudo sob o rito previsto no art. 394, §1º, incido I, do Código de Processo Penal.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504737-20.2024.8.26.0005
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º