Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Identificação
Nº Processo: 1520854-19.2022.8.26.0050
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1520854-19.2022.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANTONIO
JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS, RG 48249018, CPF 24172575803, pai JURANDIR BARBOSA DOS SANTOS, mãe MARIA
DO ESPIRITO SANTO MARTINS ARAUJO, Nascido/Nascida em 13/04/1992, de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cor Ignorada. Local de prisão: Penitenciária II
de Reginópolis - Estrada Vicinal Roberto Kassim, Km 4,100 Penitenciária II Sargento P M Antonio Luiz de Souza - CEP 17196-
902, Reginopolis - SP, 14 3589 1045. Endereço: Estrada Vicinal Roberto Kassim, S/N, Km 4, CEP 17196-902, Reginopolis - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO
JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS, qualificado nos autos, com relação à conduta típica prevista no artigo 28, caput, da Lei
11.343/2006, com fundamento no art. 107, inciso III, do Código Penal c/c 386, III do Código de Processo Penal, tendo em vista
que o Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 635.659, com repercussão geral (Tema 506), descriminalizou
o porte de maconha para uso pessoal.”. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de
2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1506101-37.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JUNIOR ALEJANDRO CASTILHO ORTIZ e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JUNIOR ALEJANDRO
CASTILHO ORTIZ e outros, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANTONIO
JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS, RG 48249018, CPF 24172575803, pai JURANDIR BARBOSA DOS SANTOS, mãe MARIA
DO ESPIRITO SANTO MARTINS ARAUJO, Nascido/Nascida em 13/04/1992, de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cor Ignorada. Local de prisão: Penitenciária II
de Reginópolis - Estrada Vicinal Roberto Kassim, Km 4,100 Penitenciária II Sargento P M Antonio Luiz de Souza - CEP 17196-
902, Reginopolis - SP, 14 3589 1045. Endereço: Estrada Vicinal Roberto Kassim, S/N, Km 4, CEP 17196-902, Reginopolis - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO
JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS, qualificado nos autos, com relação à conduta típica prevista no artigo 28, caput, da Lei
11.343/2006, com fundamento no art. 107, inciso III, do Código Penal c/c 386, III do Código de Processo Penal, tendo em vista
que o Colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 635.659, com repercussão geral (Tema 506), descriminalizou
o porte de maconha para uso pessoal.”. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de
2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1506101-37.2024.8.26.0228
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Indiciado: JUNIOR ALEJANDRO CASTILHO ORTIZ e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JUNIOR ALEJANDRO
CASTILHO ORTIZ e outros, PROCESSO