Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Autor: Justiça Pública
Réu: MATHEUS MARQUES DE FREITAS
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 24ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sonia
Nazaré Fernandes Fraga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conheciment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o tiverem, especialmente MATHEUS MARQUES
DE FREITAS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 64746188, CPF 553.406.768-38, mãe ROSILENE MARQUES DE FREITAS,
Nascido/Nascida 17/11/2005, de cor Pardo, natural de Diadema - SP, Outros Dados: Tel.: 11-96120-1717, com endereço à
Avenida Yervant Kissajikian, 132, Vila Constanca, CEP 04657-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 1º §
2º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1520978-79.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 02 de setembro
de 2024, por volta das 03h35min, na Avenida Sargento Geraldo Santana, nesta cidade e comarca, MATHEUS MARQUES DE
FREITAS, qualificado às fls.10, em concurso de agentes com indivíduo não identificado, subtraiu, para proveito comum, produtos
alimentícios, dentre estes 1 pacote de café, marca 3 corações, avaliado em R$16,00, descrito no auto de exibição, apreensão,
avaliação e entrega de fls.13, pertencente ao estabelecimento vítima OXXO (Rede Integrada de Lojas de Conveniência
e Proximidade S.A.), representando por Fernanda dos Santos. Consta também que logo depois de subtraído estes objetos
MATHEUS MARQUES DE FREITAS, qualificado às fls.10 empregou violência/grave ameaça contra a vítima a fim de assegurar
a detenção da coisa. O réu foi denunciado como incurso no artigo 157, parágrafo § 1º e § 2º, inciso II, do Código Penal.” E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
UPJ 25ª a 28ª Varas Criminais do Foro Central
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1516728-03.2024.8.26.0228
Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: JULIA GONÇALVES OLIVEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIA GONÇALVES
OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 57811299, CPF 532.777.198-98, pai ELIAS GONÇALVES DE
OLIVEIRA, mãe MARIA DILMA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 04/11/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com
endereço à Rua Angelo Cutrale, 88, Rio Pequeno, CEP 05363-130, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput”
do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516728-03.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial (boletim de ocorrência fls.14/18) que,
no dia 10 de julho de 2024, na Rua dos Protestantes, República, nesta cidade e Comarca de São Paulo, JULIA GONÇALVES
OLIVEIRA (fls. 08), trazia consigo/transportava para posterior entrega ao consumo de terceiros, 01 (uma) pedra de crack,
pesando cerca de 86,3g (oitenta e seis gramas e três decigramas, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 09 e laudo de
constatação de fls. 11/13, substância entorpecente esta que determina dependência física e psíquica, sem autorização e em
desacordo com determinação legal ou regulamentar, destinadas à traficância e à entrega ao consumo de terceiros. Segundo o
apurado, guardas civis municipais foram informados pela equipe do drone, que havia pontos de tráfico de drogas sob guarda-
chuvas, pois havia muitos usuários em volta. (fls.2/3 e fls.4/5) Os guardas civis municipais adentraram ao fluxo e dirigiram-se no
local mencionado no qual havia muitos usuários em volta, onde estava acontecendo o tráfico, sendo abordada a indiciada JULIA
que estava sentada por debaixo do guarda-chuva. (fls.2/3 e fls.4/5) Com a chegada dos guardas civis municipais a indiciada
JULIA colocou uma coberta em cima para tentar sair do fluxo. (fls.2/3 e fls.4/5) Os guardas civis municipais abordaram JULIA e
foi feita revista pessoal na denunciada por guarda civil municipal feminina, sendo encontrada uma pedra grande de crack acima
descrita e R$ 557,50 (quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em notas trocadas. (fls.2/3 e fls.4/5) Indagada,
pelos guardas civis municipais, JULIA disse vai ao local para vender drogas. (fls.2/3 e fls.4/5) As circunstâncias da prisão em
flagrante, a forma de condicionamento da substancia, a quantidade dela, a elevada quantia fracionada em dinheiro e o local ser
conhecido como reduto da pratica do crime de trafico, revelam que a denunciada trazia consigo as drogas com o fim de destina-
las a comercialização. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia JULIA GONCALVES OLIVEIRA
(fls. 08), como incursa no artigo 33, caput, da Lei n.2 11.343/2006. Requer seja instaurado o devido processo penal, nos termos
do artigo 54 e seguintes da Lei nº 11.343/2006, notificando-se a acusada para o oferecimento de defesa prévia, seguindo-se
com o recebimento da denúncia, citando-a e a intimando para o interrogatório e instrução, ouvindo-se as testemunhas abaixo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º