Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1522959-46.2024.8.26.0228
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1522959-46.2024.8.26.0228 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado
de São Paulo, Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: SABITI MOKGOSI, Tanzaniano, Solteiro, Ambulante, RG
71099482, CPF 042.297.208-82, pai ITUMELENS MOKGOUSI, mãe TATU MOKGOUSI, Nascido/Nascida em 24/12/1979, de
cor Preto, Outros Dados: (11) 65 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03-9548, (11) 96503-9548, com endereço à Rua Professor Joao Arruda, 346, Ap 24, Perdizes,
CEP 05012-000, São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por
EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito,
a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em 24 de setembro de
2024, por volta das 15 horas, na Rua Aurora, altura do número 678 - República, nesta Capital/SP, SABITI MOKGOSI, qualificado
às fls. 06 e 11, trazia consigo, para o fornecimento a terceiros, 8 porções de cocaína em pó, com massa líquida de 1,4g (um
grama e quatro decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme boletim de
ocorrência de fls. 07/10, auto de exibição e apreensão de fls. 12, laudo de constatação de fls. 15/17 e fotografia de fls. 13”. Na
resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos
termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. Marcos Aparecido Eugênio, Coordenador.
Processo Digital nº: 1519646-34.2021.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1522959-46.2024.8.26.0228 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado
de São Paulo, Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: SABITI MOKGOSI, Tanzaniano, Solteiro, Ambulante, RG
71099482, CPF 042.297.208-82, pai ITUMELENS MOKGOUSI, mãe TATU MOKGOUSI, Nascido/Nascida em 24/12/1979, de
cor Preto, Outros Dados: (11) 65 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03-9548, (11) 96503-9548, com endereço à Rua Professor Joao Arruda, 346, Ap 24, Perdizes,
CEP 05012-000, São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por
EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito,
a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em 24 de setembro de
2024, por volta das 15 horas, na Rua Aurora, altura do número 678 - República, nesta Capital/SP, SABITI MOKGOSI, qualificado
às fls. 06 e 11, trazia consigo, para o fornecimento a terceiros, 8 porções de cocaína em pó, com massa líquida de 1,4g (um
grama e quatro decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme boletim de
ocorrência de fls. 07/10, auto de exibição e apreensão de fls. 12, laudo de constatação de fls. 15/17 e fotografia de fls. 13”. Na
resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos
termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 09 de janeiro de 2025. Marcos Aparecido Eugênio, Coordenador.
Processo Digital nº: 1519646-34.2021.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º