Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida
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Identificação
Nº Processo: 1525886-19.2023.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Estado de São Paulo, Dr(a). Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO
DE ALMEIDA SANTOS SILVA, Casado, Ajudante de Padeiro, RG 49155777, pai JOAQUIM DE ALMEIDA SILVA NETO, mãe
DALVANI DE JESUS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida em 29/11/1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 992, com endereço à Rua Pasqual Valva, 189, Jardim Luso,
CEP 04421-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso,
nos moldes requeridos pelo Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para
condenar L. A. S. S., qualificado nos autos, à pena de 20 dias de prisão simples, por incurso no art. 21, da Lei de Contravenções
Penais, c.c artigo 61, II, f, do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas,
observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Condeno o réu, também, ao pagamento de dano moral à vítima
no montante de R$ 3.000,00, constituindo-se, após o trânsito em julgado, título executivo judicial apto à execução forçada
junto à esfera cível. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no Rol dos Culpados. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1525886-19.2023.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS,
PROCESSO
Estado de São Paulo, Dr(a). Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO
DE ALMEIDA SANTOS SILVA, Casado, Ajudante de Padeiro, RG 49155777, pai JOAQUIM DE ALMEIDA SILVA NETO, mãe
DALVANI DE JESUS SANTOS SILVA, Nascido/Nascida em 29/11/1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 992, com endereço à Rua Pasqual Valva, 189, Jardim Luso,
CEP 04421-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso,
nos moldes requeridos pelo Ministério Público, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para
condenar L. A. S. S., qualificado nos autos, à pena de 20 dias de prisão simples, por incurso no art. 21, da Lei de Contravenções
Penais, c.c artigo 61, II, f, do Código Penal. O réu poderá apelar em liberdade. Condeno o acusado ao pagamento das custas,
observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Condeno o réu, também, ao pagamento de dano moral à vítima
no montante de R$ 3.000,00, constituindo-se, após o trânsito em julgado, título executivo judicial apto à execução forçada
junto à esfera cível. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no Rol dos Culpados. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1525886-19.2023.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS,
PROCESSO