Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
24) e, mediante fraude, consistente em transação bancária realizada com o cartão da vítima, o valor de R$ 200,00, pertencente
a Haniel, e tentou realizar duas outras transações bancárias usando o mesmo cartão, que não se efetivaram. 4. Consta, por
fim, que no dia 24 de agosto de 2022, por volta das 19h30min, no interior da Academia Blue Fit, localizada na Rua Celso de
Azev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edo Marques, Nº 129, Mooca, nesta cidade e Comarca de São Paulo, ALLAN NASCIMENTO BRINO, qualificado às fls.
05, subtraiu para si, dois cartões bancários, Nubank e Itaú, pertencentes à vítima Mario Francisco Vilela (fl. 276), e mediante
fraude, consistente em 4 (quatro) transações bancárias realizadas com os cartões da vítima, o valor de R$ 800,00 da vítima
Mario (fls. 277-278). Segundo apurado, na data do primeiro fato, o denunciado ingressou na referida academia (Academia Blue
Fit Consolação) e se dirigiu para área onde ficam os armários nos quais os clientes deixam seus pertences. Lá, o denunciado
conseguiu abrir o armário onde estavam guardados os bens da vítima Victor, e subtraiu a mochila do ofendido, contendo um
cartão do Banco Nubank e um bilhete único, sendo que realizou duas operações no valor total de R$ 400,00 com o cartão da
vítima. No outro dia, agindo da mesma forma e modus operandi, se dirigiu à Academia Blue Fit Mooca, ingressou na referida
academia e foi à área onde ficam os armários nos quais os clientes deixam seus pertences. Lá, o denunciado conseguiu abrir o
armário onde estavam guardados os bens da vítima Robert, e subtraiu a carteira do ofendido, contendo documentos pessoais,
cartão bancário e quantia em dinheiro. Na sequncia, o denunciado logrou abrir o armário da vítima Haniel, e de dentro da
mochila do ofendido retirou um cartão bancário, que na sequência ele utilizou em uma máquina de cartões que trazia consigo,
na importância de R$200,00, e ainda tentou fazer mais duas operações bancárias, que não foram autorizadas pela instituição
bancária. Ato contínuo, abriu outro armário, agora da vítima Mario, subtraindo dois cartões e realizando 4 (quatro) transações
que totalizaram a subtração do montante de R$800,00. Ocorre que a vítima Haniel possuía habilitado o sistema de aviso de
operações realizadas com seu cartão bancário, e por isso foi informado, em seu celular, que estava com o ofendido na sala de
exercícios, sobre a operação de R$200,00 e tentativas subsequentes de uso do cartão. Com isso, a vítima resolveu verificar o
quanto ocorria, pois havia deixado seu cartão bancário dentro da sua mochila, que estava em um armário da academia, e dirigiu-
se até o setor onde ficam os armários, lá visualizando o indiciado, perto de su armário, com uma máquina de cartões e vários
cartões na mão. Diante disso o ofendido pegou sua mochila, saiu do vestiário, e foi pedir ajuda na recepção. As recepcionistas
foram até o vestiário e viram o indiciado deixando o local, sendo ele interpelado e indagado sobre a máquina de cartões que
portava, tendo Allan negado a posse do equipamento e tentado deixar a academia, mas restou contido, e a Polícia Militar foi
acionada. Ao chegar ao local dos fatos, os policiaismilitares foram informados do quanto havia ocorrido, e ao realizar revista
pessoal no indiciado, encontraram com ele uma máquina de cartões, vários cartões em seu próprio nome e o cartão da vítima
Haniel e, na mochila que ele carregava, a carteira da vítima Robert. Ainda, foram encontrados com ALLAN dois cartões bancários
em nome de Mário Francisco Vilela, um bilhete único em nome de Victor Brandão Moredo, bem como a quantia de R$3.385,00,
uma câmera digital, três cadeados e seis alianças douradas. Levado para a delegacia de polícia, ALLAN ao sr interrogado,
permaneceu em silêncio (fls. 05). Ante o exposto, denuncio ALLAN NASCIMENTO BRINO como incurso no artigo 155, § 4º,
inciso II, por três vezes (fatos 1, 3 e 4), e art. 155, caput (fato 2), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, requerendo que,
após recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentar resposta à acusação, processado e, ao final, condenado, tudo
nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as vítimas e as testemunhas abaixo arroladas,
até a final da condenação. De rigor, ainda, a reparação mínima dos danos causados pela infração, nos moldes do art. 387,
IV, do CPP. ROL: 1 HANIEL CORREIA PELLOSI vítima, fls. 03; 2 ROBERT WAGNER GALDINO SOARES vítima, fls. 04; 3
VICTOR BRANDÃO MOREDO vítima, fls. 201; 4 MARIO FRANCISCO VILELA vítima, fls. 276; 5 NIVALDO PELLOSI JUNIOR
testemunha, fl. 8; 6 VALERIANO LOPES CUNHA PM, fls. 01; 7 RUBENS MARÇON DE OLIVEIRA PM, fls. 02. São Paulo, 8 de
julho de 2024. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1527470-24.2023.8.26.0228
Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: IGOR ALVES DO O
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Luciana Piovesan, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR ALVES DO O,
Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 58749528, pai SEVERINO SILVA DO O, mãe MARIA ESTER ALVES DA
ROCHA, Nascido/Nascida 28/02/2000, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Fim de Semana, 257
OU 54, (telefone: (11) 956285563), Jardim Casablanca, CEP 05846-270, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33
“caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527470-24.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) e INTIMADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
Ante o exposto, DENUNCIO a V.Exa. IGOR ALVES DO O como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e requeiro
que, r. e a. esta, seja notificado para oferecer defesa prévia, com posterior recebimento da denúncia e citação, com oitiva das
testemunhas do rol abaixo e interrogatório, cumpridas as demais formalidades previstas em lei e, a final, até final julgamento e
condenação, nos termos da Lei Especial.
. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO DIGITAL
Processo Digital nº: 1521983-25.2023.8.26.0050 PD 665/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º