Justiça Pública

Nº
1528848-83.2021.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
ROMARIOJESUSSANTOS@GMAILCOM, registrado civilmente como ROMARIO JESUS SANTOS, Brasileiro, União
Estável, Encanador, RG 49491571, pai J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSE ANGELO DOS ANJOS SANTOS, mãe CREUSA MARIA DE JESUS, Nascido/
Nascida em 09/09/1987, de cor Pardo, natural de Marau, - BA, Outros Dados: Tel: (11) 93038-8490 / 93250-4286 / E-mail:
romariojesussantos10@gmail.com, com endereço à Rua Julio Cesar Arresti, 261, Tv Inácio Marques, 02, Jardim Varginha, CEP
04857-640, São Paulo - SP, Fone 96106-3676. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 3.
Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em
conseqüência, ABSOLVO o acusado ROMARIO JESUS SANTOS, qualificado nos autos, da acusação de cometimento dos delitos
previstos nos artigos 129, parágrafo 13º, e no art. 147, caput, ambos do Código Penal, que lhe foi imputado, fundamentando
a absolvição no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao
Sr. Patrono nomeado. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.C. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1502773-35.2023.8.26.0002
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: LUIZ CARLOS ROCUMBACK HESSEL
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS
ROCUMBACK HESSEL, RG 16485716, CPF 04727507803, pai LUIZ ROCUMBACK HESSEL, mãe MAGDALENA DO AMARAL
HESSEL, Nascido/Nascida 09/01/1963, com endereço à Travessa dos Paralelos, 4, Jardim Novo Horizonte, CEP 04857-510,
São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP e Art.
24-A “caput” do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502773-35.2023.8.26.0002, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Súmula 366 do STF: “Não é nula a citação por edital
que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de outubro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1509752-81.2021.8.26.0002
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: NICOLAS GONÇALVES SIQUEIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro,
Estado de São Paulo, Dr(a). DANISA DE OLIVEIRA MONTE MALVEZZI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NICOLAS GONÇALVES
SIQUEIRA, RG 42708817-3, pai ELIAS SIQUEIRA LUIZ, mãe IVANI GONÇALVES DA SILVA, Nascido/Nascida 16/08/1993,
com endereço à Rua Alessandro Bebiana, 1181, Jd Jaqueline, Rua Alessandro Bebiana, CEP 05529-020, São Paulo - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput”, 69 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f”, “j” e Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “j”
todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º