Processo ativo
JUSTIÇA PÚBLICA
Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19)
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Identificação
Nº Processo: 1528933-69.2021.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19)
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19)
Partes e Advogados
Autor: JUSTIÇA *** JUSTIÇA PÚBLICA
Nome: no rol dos culpados e far-se-ão as anotaçõ *** no rol dos culpados e far-se-ão as anotações e comunicações necessárias, expedindo-
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ANTONIO DO CARMO GONCALVES, como incurso no art. 129, §9°, todos do Código Penal e art. 163, parágrafo único, inciso
III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de de 01 (um) ano e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime
inicial semiaberto e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, incidente a atualização monetária a partir
da data ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do delito. Ainda, ABSOLVO o réu da prática do delito previsto no art. 329, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII,
do CPP. Ante o fato de não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar e em face da natureza da pena aplicada, poderá
o acusado recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Sr. Patrono nomeado. Transitada esta
em julgado, inscrever-se-á o seu nome no rol dos culpados e far-se-ão as anotações e comunicações necessárias, expedindo-
se o necessário e arquivando-se os autos a seguir. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, observados os
termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro de
2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1528933-69.2021.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19)
Autor: JUSTIÇA PÚBLICA
Réu: FREDERICO DE AMORIM TEIXEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FREDERICO DE AMORIM TEIXEIRA,
PROCESSO
ANTONIO DO CARMO GONCALVES, como incurso no art. 129, §9°, todos do Código Penal e art. 163, parágrafo único, inciso
III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas de de 01 (um) ano e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime
inicial semiaberto e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, incidente a atualização monetária a partir
da data ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do delito. Ainda, ABSOLVO o réu da prática do delito previsto no art. 329, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII,
do CPP. Ante o fato de não estarem presentes os requisitos da prisão cautelar e em face da natureza da pena aplicada, poderá
o acusado recorrer em liberdade. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Sr. Patrono nomeado. Transitada esta
em julgado, inscrever-se-á o seu nome no rol dos culpados e far-se-ão as anotações e comunicações necessárias, expedindo-
se o necessário e arquivando-se os autos a seguir. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, observados os
termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro de
2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1528933-69.2021.8.26.0228
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19)
Autor: JUSTIÇA PÚBLICA
Réu: FREDERICO DE AMORIM TEIXEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Roubo (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FREDERICO DE AMORIM TEIXEIRA,
PROCESSO