Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1529236-15.2023.8.26.0228
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Nome: do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. e *** do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1529236-15.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica
Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MATHEUS
RENNAN MACEDO DA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52.064.585, CPF 396.667.448-30, pai WILLIAM
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, mãe MARISA M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACEDO CUNHA, Nascido/Nascida em 24/03/2000, de cor Pardo, com endereço
à Rua Vale do Rio Po, 518, Vila Margarida, CEP 11330-670, São Vicente - SP, Fone (11) 98853-3740. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado,
e o faço para declarar o réu MATHEUS RENNAN MACEDO DA CONCEIÇÃO como incurso no artigo 155, caput e 311, caput, c.c
com artigo 69, todos do Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quatro de
reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de vinte dias-multa. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do réu por duas
penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 43, inciso IV,
Código Penal), a critério do Juiz das Execuções, bem como pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade pública
ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo das Execuções, no valor de um salário mínimo (artigo 43, inciso I,
Código Penal). O réu poderá apelar em liberdade, pois assim respondeu ao processo, sem causar embaraços. Custas na forma
da lei. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504269-57.2020.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: CRISTOBAL MAMANI BLANCO e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTOBAL MAMANI
BLANCO, Boliviano, Solteiro, Costureiro, RG 918058, pai FELIX MAMANI CUARITI, mãe MARCELA BLANCO GUTIERRES,
Nascido/Nascida 27/07/1987, de cor Pardo, Outros Dados: Fone: (11) 94636-3468, com endereço à Rua Sebastiao de Barros,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica
Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MATHEUS
RENNAN MACEDO DA CONCEIÇÃO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52.064.585, CPF 396.667.448-30, pai WILLIAM
ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, mãe MARISA M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACEDO CUNHA, Nascido/Nascida em 24/03/2000, de cor Pardo, com endereço
à Rua Vale do Rio Po, 518, Vila Margarida, CEP 11330-670, São Vicente - SP, Fone (11) 98853-3740. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado,
e o faço para declarar o réu MATHEUS RENNAN MACEDO DA CONCEIÇÃO como incurso no artigo 155, caput e 311, caput, c.c
com artigo 69, todos do Código Penal, razão pela qual o condeno ao cumprimento de pena privativa de liberdade de quatro de
reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de vinte dias-multa. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do réu por duas
penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 43, inciso IV,
Código Penal), a critério do Juiz das Execuções, bem como pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade pública
ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo das Execuções, no valor de um salário mínimo (artigo 43, inciso I,
Código Penal). O réu poderá apelar em liberdade, pois assim respondeu ao processo, sem causar embaraços. Custas na forma
da lei. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504269-57.2020.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: CRISTOBAL MAMANI BLANCO e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTOBAL MAMANI
BLANCO, Boliviano, Solteiro, Costureiro, RG 918058, pai FELIX MAMANI CUARITI, mãe MARCELA BLANCO GUTIERRES,
Nascido/Nascida 27/07/1987, de cor Pardo, Outros Dados: Fone: (11) 94636-3468, com endereço à Rua Sebastiao de Barros,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º