Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
cidade de São Paulo, aos 20 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1529470-94.2023.8.26.0228
Classe ? Assunto: Inquérito Policial - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: FILLIPE ANTONIO MERENCIO GAMA DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana
Parmezan Annibal, na f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FILLIPE ANTONIO
MERENCIO GAMA DOS SANTOS, Solteiro, Desempregado, RG 83037628, pai GIVALDO ANTONIO DOS SANTOS, mãe
GEANE MERENCIO GAMA, Nascido/Nascida 13/08/1994, de cor Pardo, com endereço à RUA ALEXANDRE ARTOT, 403, JD
SÃO FRANCISCO, RUA ALEXANDRE ARTOT, CEP 08310-015, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III
c/c Art. 69 “caput” e Art. 180 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1529470-94.2023.8.26.0228, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial
que, entre os dias 26 de junho e 13 de outubro de 2023, em local incerto, mas nesta cidade e Comarca da Capital, FILLIPE
ANTONIO MERENCIO GAMA DOS SANTOS, qualificado e interrogado a fls. 06, recebeu, para proveito próprio, o veículo Fiat/
Pick-Up Heavy Duty, pertencente à vítima Rosemeire Lima de Souza, bem móvel que sabia ser produto de crime (conforme
boletim de ocorrência nº IJ4766-1/2023 a fls. 10/12).Diante do exposto, denuncio FILLIPE ANTONIO MERENCIO GAMA DOS
SANTOS como incurso nos artigos 180, caput, e 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código
Penal. Depois de recebida e autuada esta, requer seja o denunciado citado para apresentar resposta à acusação, ouvindo-se
as pessoas abaixo arroladas, interrogando-se o denunciado e prosseguindo-se nos demais termos da ação penal, até final
sentença condenatória.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de janeiro de
2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1542371-46.2023.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: LUIS OTAVIO SILVA DOS ANJOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian
Lage Humes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIS OTAVIO SILVA DOS
ANJOS, Solteiro, OUTROS, RG 38619856, pai JUCILANDIO CARLOS DOS ANJOS, mãe MARIA ROSA DA SILVA, Nascido/
Nascida 03/04/2001, de cor Pardo, com endereço à RUA CAMINHO DA SERVIDÃO, 39, JARDIM VERA CRUZ, RUA CAMINHO
DA SERVIDÃO, CEP 06866-185, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1542371-46.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em data incerta, mas sabendo-se que entre os dias 03 de
setembro de 2022 e 25 de julho de 2023, em local incerto, mas nesta cidade e Comarca da Capital, LUIS OTAVIO SILVA DOS
ANJOS, qualificado afls. 04, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy A32,
IMEI 353269427131259, de propriedade de Peterson Oliveira da Silva, ciente de que se tratava de produto de crime (Boletins
de Ocorrência a fls. 02/03 e 26/27, auto de exibição e apreensão a fls. 06 e laudo pericial a fls. 28/30). Diante do exposto, o
Ministério Público do Estado de São Paulo DENUNCIA LUIS OTAVIO SILVA DOS ANJOS como incurso no artigo 180, caput,
do Código Penal, e requer, uma vez recebida e autuada esta, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação,
instaurando-se o devido processo penal, prosseguindo-se o feito sob os ditames do procedimento comum ordinário do Código
de Processo Penal, com a oitiva da vítima e das testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. “. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º