Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
em ?hematoma na região periorbital esquerda e contusão do cotovelo esquerdo?, compatíveis com o seu relato. Assim agindo,
o denunciado ALDAIR JOSÉ FREITAS infringiu o disposto no artigo 129, §13, do Código Penal, com incidência da Lei n.
11.340/06, razão pela qual se requer, após o recebimento da presente denúncia, seja ele citado e aplicado o procedimento
previsto no artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 394, §1º, I, do Código de Processo Penal, com a oitiva da vítima, até final julgamento e condenação, tudo
conforme o Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Pugna-se, ainda, considerando entendimento
pacífico do Superior Tribunal de Justiça, seja fixado valor mínimo a título de indenização aos danos causados à mulher vítima
de violência doméstica e familiar, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. “. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1529503-02.2024.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: EDUARDO CAMPOS
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO CAMPOS,
Autônomo, RG 55552076, CPF 120.725.274-30, mãe JOELMA MARIA CAMPOS DA SILVA, Nascido/Nascida 04/04/1993, de cor
Pardo, Outros Dados: S, com endereço à Rua
João Clementino de Morais, 0, Alto de Boa Vista, CEP 58960-000, Bonito de Santa Fe - PB, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 129 § 13 do(a) CP e Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1529503-02.2024.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...) Consta do incluso inquérito
policial que, no dia 11 de julho de 2024, por volta de 19h20, na Avenida Celso Garcia, 1326, Brás, nesta Cidade e Comarca da
Capital, EDUARDO CAMPOS, prevalecendo-se de relação doméstica e familiar contra a mulher, na forma da Lei nº 11.340/06, e
por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua companheira L.S.P.,
causando-lhe lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo pericial de fls. 19/20 e verificadas na fotografia de fl.
12. Segundo apurado, à época dos fatos, EDUARDO vivia em união estável com L. Na data, horário e local em comento, o
denunciado discutiu com a vítima e desferiu tapas e arranhões no rosto e na região dorsal. Em razão das agressões, a vítima
sofreu as lesões corporais descritas no laudo pericial de fls. 19/20, consistentes em ?Presença de equimoses avermelhadas na
região frontal á direita e na região da
face direita. Presença de escoriações na região da face à esquerda. Presença de equimoses avermelhadas na região
cervical lateral à direita. Presença de escoriações na região abdominal (flanco esquerdo). Presença de escoriações na região
dorsal?. Ante o exposto, denuncio EDUARDO CAMPOS pela prática do crime previsto no artigo 129, §13, do Código Penal,
com observância da Lei nº 11.340/06, e requeiro que, recebida esta, seja instaurado o devido processo legal, conforme rito
ordinário, citando-se o denunciado, ouvindo-se a vítima, interrogando-se o réu e prosseguindo-se até final condenação, tudo
em conformidade com o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pugno,
outrossim, pela fixação na sentença condenatória de valor mínimo para reparação dos danos morais causados pela infração,
não inferior a 02 (dois) salários-mínimos, considerando os prejuízos sofridos pela ofendida, nos termos do artigo 387, IV, do
Código de Processo Penal. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de janeiro
de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1535842-74.2024.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTI
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL DE ALMEIDA
CAVALCANTI, Solteiro, Autônomo, RG 47188256, CPF 237.224.038-20, pai CARLOS DE ABREU CAVALCANTI, mãe DURVALINA
DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 07/06/1990,
de cor Pardo, Outros Dados: (11) 997491764; (18) 3841-2400; (11) 97605-2565; (11) 94594-8167. Local de prisão:
Penitenciária de Junqueirópolis - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 638,2, Estrada Vicinal Alcides Cânola Km
2 - CEP 17890-000, Junqueiropolis - SP, 18 3841 2400. Endereço: Rua Mituto Mizumoto, 631, Liberdade, CEP 01513-040,
São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP e Art. 5 “caput” do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1535842-74.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “(...) Consta do inquérito policial anexo que, no dia 16 de agosto de 2024, às 20h41, na Rua
Doutor Frederico Steidel, 107, Santa Cecília, nesta comarca de São Paulo/SP, GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTI,
qualificado à fl. 03, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei Federal nº 11.340/2006,
e por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal da vítima A.V.R.D.M.L., sua ex-companheira,
causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo pericial de fls. 16/17. (...) Segundo o apurado, GABRIEL
conviveu maritalmente com a vítima por quatro meses. Desse relacionamento não provieram filhos. Na data dos fatos estavam
separados há dois meses. Consta que, na data dos fatos, GABRIEL encaminhou uma mensagem a A.V., convidando-a para
conversar, e com ela se encontrou em um bar, no Largo do Arouche. Ante o exposto, denuncio GABRIEL DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º