Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO ALVES MACIEL, Casado, Vigilante, RG 25761820,
pai TOMAZ ALVES MACIEL NETO, mãe MARIA DE FATIMA BATISTA, Nascido/Nascida
em 17/11/1975, com endereço à Rua Citrolandia, 72, Bloco 04 apto 04 (tel 982390219), Jardim
Umarizal, CEP 05756-310, São Paulo - SP. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do
qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
SENTENÇA Processo Digital nº:1531635-52.2018.8.26.0176 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Documento de Origem:Inquérito Policial, Inquérito Policial,
Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência - 2119478/2018 - DEL.DEF.MUL.
EMBU DAS ARTES, 1355099 - DEL.DEF.MUL. EMBU DAS
ARTES, 997/18/107 - DEL.DEF.MUL. EMBU DAS ARTES, 2119478 - DEL.DEF.MUL. EMBU
DAS ARTES, 997/18/107 - DEL.DEF.MUL. EMBU DAS ARTES, 2119478 - DEL.DEF.MUL.
EMBU DAS ARTES, 997/18/107 - DEL.DEF.MUL. EMBU DAS ARTES Autor:Justiça Pública
Réu:EDUARDO ALVES MACIEL Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA
HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Há de ser reconhecida a ocorrência da
prescrição antecipada. De fato, o réu foi denunciado como incurso no art. e art.147 caput e art.61,
inciso II alíneas e,f,h todos do Código Penal. Em caso de condenação, a pena a ser aplicada seria
inferior a um ano de detenção. A prescrição, portanto, é de três anos (art.109, inciso VI do Cód.
Penal). A denúncia foi recebida em 25.01.2019 (fls.40/41), interrompendo-se o prazo
prescricional. Não ocorreram outras causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. O réu, por
sua vez, ostenta antecedentes; porém, em caso de condenação a pena a ser aplicada seria inferior a
um ano de detenção. Contudo, da dat do recebimento da denúncia até a presente data já
transcorreu prazo superior a dois anos, de forma que há de ser reconhecida a ocorrência da
prescrição. DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDUARDO
ALVEZ MACIEL, já qualificado, com fundamento no art.107, inciso IV do Código Penal.
P.R.I.C. Embu das Artes, 21 de junho de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1510128-93.2022.8.26.0176
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: SERGIO RODRIGO DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São
Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente SERGIO RODRIGO DOS SANTOS, Casado, Motorista, RG 29471992, CPF
26821492867, pai VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS, mãe ILMA BELMIRO DOS
SANTOS, Nascido/Nascida 15/12/1978, de cor Preto, com endereço à Rua Professor Joao
Gumercindo Guimaraes, 204, Pirajussara, CEP 05790-410, São Paulo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 129 § 13 e Art. 147 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório
tramitam os autos da Ação Penal nº 1510128-93.2022.8.26.0176, que lhe(s) move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e
alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do
exposto, denuncio SERGIO RODRIGO DOS SANTOS como incurso no artigo 129, §
13º, e no artigo 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, nos termos da
Lei Federal nº 11.340/06. Requeiro seja recebida esta, determinando-se a citação do
denunciado para oferecimento de resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 396 e
seguintes do CPP. Após, rejeitados os termos da resposta e mantido o recebimento da
denúncia, prossigam os trâmites pelo rito SUMÁRIO, com designação de audiência para
oitiva da testemunha e da vítima abaixo arrolada, bem como para interrogatório do réu,
seguindo-se a realização de debates orais e o julgamento do feito, até final
CONDENAÇÃO do acusado.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0002863-80.2023.8.26.0176
Classe ? Assunto: Termo Circunstanciado - Caça
Autor: JUSTIÇA Pública
Réu: FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º