Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
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Identificação
Nº Processo: 1532312-33.2022.8.26.0050
Classe: ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1532312-33.2022.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Autor: Justiça Pública
Réu: ANTONIE RAAD
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo, Dr(a). Mariana
Parmezan Annibal, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIE RAAD, Solteiro,
Advogado, RG 7686457-1, pai TOUFIC GEORGES RAAD, mãe MARIA DA GLORIA GOMES RAAD, Nascido/Nascida 11/06/1957,
com endereço à Rua Domingos Afonso, 905, Tel. (11) 99292-7957, Vila Santa Clara, CEP 03161-090, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 304 c/c Art. 297 “caput” e Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 71 “caput” c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1532312-33.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial, instaurado mediante Portaria, que, na data de 07 de junho
de 2.022, em horário indeterminado, nas dependências do 9º Tabelião de Notas de São Paulo, situado na Rua Marconi, n.º
124, 1º andar, no bairro da República, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, ANTOINE RAAD, qualificado e ouvido em
declarações a fls. 78/80, e HENRIQUE ROMANEGHI, qualificado e indiciado indiretamente a fls. 97/100, atuando previamente
combinados, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, em concurso de agentes, fizeram uso de documento público
falso, consistente em uma escritura pública de união estável e convivência duradoura e contínua atribuída o Cartório Ferreira
Lima de Saboeiro/CE. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, ANTOINE RAAD e HENRIQUE ROMANEGHI como
incursos, por quatro vezes, no artigo 155, § º, incisos II e IV, na forma do art. 71, ?caput?; e no artigo 304 c.c o art. 297, tudo na
forma artigo 69, ?caput?, todos do Código Penal. Requeiro que, depois de recebida e autuada esta, sejam os réus citados para
os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final
condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
12ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLE MONALISA VERA PEREIRA ATALLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2025
Processo 1500588-40.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUILHERME ALEXANDRE
BUENO DE MENEZES - Aguarde-se, por 20 dias, resposta do NI acionado pelo Ministério Público. Decorrido o prazo sem
manifestação, abra-se vista ao MP. Noticiados novos endereços, expeça-se o necessário para sua citação. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1518775-96.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROGERIO FRANCISCO
GOMES - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Marcela Raia de SantAnna, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente Réu: ROGERIO FRANCISCO GOMES, Solteiro, Mecânico, RG 41804437, CPF 349.829.958-18, mãe
IRACEMA MARIA GOMES, Nascido/Nascida em 14/06/1984, de cor Pardo, com endereço à Rua Marechal Morais Ancora,
41, Jardim Maria Luiza, CEP 05371-000, São Paulo - SP, Fone (11) 96464-5099, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput”
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518775-96.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, mas
entre os dias 16 de junho de 2023 e 23 de janeiro de 2024, nesta cidade e Comarca, LUCIANO JOSE DOS SANTOS, elementos
de qualificação a fls. 08, e ROGÉRIO FRANCISCO GOMES, elementos de qualificação a fls. 08, adquiriram e receberam, em
proveito próprio, o veículo VW/Gol, placas CBS-3585, 1997, pertencente a Luiz Fernando Ferreira dos Santos, que sabiam ser
produto de crime. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025. -
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1532312-33.2022.8.26.0050
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público
Autor: Justiça Pública
Réu: ANTONIE RAAD
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo, Dr(a). Mariana
Parmezan Annibal, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIE RAAD, Solteiro,
Advogado, RG 7686457-1, pai TOUFIC GEORGES RAAD, mãe MARIA DA GLORIA GOMES RAAD, Nascido/Nascida 11/06/1957,
com endereço à Rua Domingos Afonso, 905, Tel. (11) 99292-7957, Vila Santa Clara, CEP 03161-090, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 304 c/c Art. 297 “caput” e Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 71 “caput” c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1532312-33.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial, instaurado mediante Portaria, que, na data de 07 de junho
de 2.022, em horário indeterminado, nas dependências do 9º Tabelião de Notas de São Paulo, situado na Rua Marconi, n.º
124, 1º andar, no bairro da República, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, ANTOINE RAAD, qualificado e ouvido em
declarações a fls. 78/80, e HENRIQUE ROMANEGHI, qualificado e indiciado indiretamente a fls. 97/100, atuando previamente
combinados, com unidade de desígnios e identidade de propósitos, em concurso de agentes, fizeram uso de documento público
falso, consistente em uma escritura pública de união estável e convivência duradoura e contínua atribuída o Cartório Ferreira
Lima de Saboeiro/CE. Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, ANTOINE RAAD e HENRIQUE ROMANEGHI como
incursos, por quatro vezes, no artigo 155, § º, incisos II e IV, na forma do art. 71, ?caput?; e no artigo 304 c.c o art. 297, tudo na
forma artigo 69, ?caput?, todos do Código Penal. Requeiro que, depois de recebida e autuada esta, sejam os réus citados para
os atos do processo, prosseguindo-se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final
condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
12ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLE MONALISA VERA PEREIRA ATALLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2025
Processo 1500588-40.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUILHERME ALEXANDRE
BUENO DE MENEZES - Aguarde-se, por 20 dias, resposta do NI acionado pelo Ministério Público. Decorrido o prazo sem
manifestação, abra-se vista ao MP. Noticiados novos endereços, expeça-se o necessário para sua citação. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1518775-96.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROGERIO FRANCISCO
GOMES - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Marcela Raia de SantAnna, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente Réu: ROGERIO FRANCISCO GOMES, Solteiro, Mecânico, RG 41804437, CPF 349.829.958-18, mãe
IRACEMA MARIA GOMES, Nascido/Nascida em 14/06/1984, de cor Pardo, com endereço à Rua Marechal Morais Ancora,
41, Jardim Maria Luiza, CEP 05371-000, São Paulo - SP, Fone (11) 96464-5099, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput”
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518775-96.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em data incerta, mas
entre os dias 16 de junho de 2023 e 23 de janeiro de 2024, nesta cidade e Comarca, LUCIANO JOSE DOS SANTOS, elementos
de qualificação a fls. 08, e ROGÉRIO FRANCISCO GOMES, elementos de qualificação a fls. 08, adquiriram e receberam, em
proveito próprio, o veículo VW/Gol, placas CBS-3585, 1997, pertencente a Luiz Fernando Ferreira dos Santos, que sabiam ser
produto de crime. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025. -
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º