Justiça Pública

Nº 1532424-31.2024.8.26.0050 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra
Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: LUCAS CURRALINHO DE
OLIVEIRA, Solteiro, Estudante, RG 58086376, CPF 517.699.498-44, mãe LUCIANA CURRALINHO DE OLIVEIRA, Nascido/
Nascida em 09/11/2001, com endereço à Rua das A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssociacoes, 7, Cidade Nova Heliopolis, CEP 04236-120, São Paulo - SP,
que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo
de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa
preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e
§ 1º da Lei 11.343/2006. Bem como INTIMAÇÃO, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), da(s) pessoa(s)
acima indicada(s), para participar de Audiência Virtual de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia
23/05/2025 às 15:00h, sob pena de revelia. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de abril de 2025. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo,
24 de abril de 2025. Jaqueline Evangelista Garcia Santos, Coordenador.
Processo Digital nº: 1501452-92.2025.8.26.0228
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Autor: Justiça Pública
Réu: LEONARDO SANTOS RIBEIRO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Amanda Eiko Sato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente LEONARDO SANTOS RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 63.086.867, CPF 556.295.998-44, pai
WASHINGTON EDUARDO RIBEIRO, mãe FLORIANA SANTOS SOUZA, Nascido/Nascida 14/09/2003, de cor Pardo, natural
de Taboão da Serra - SP, Outros Dados: 11 9.4028-7188, com endereço à Rua Antonio Romeu Neto, 45, Telefones: (11) 96264-
5939, Jardim Taboao, CEP 05742-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501452- 92.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do inquérito policial que, em 14 de janeiro de 2025, na Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira,
nº 250, nesta cidade e Comarca de São Paulo, LEONARDO SANTOS RIBEIRO, qualificado às fls.26, de forma livre e consciente,
conduziu e de qualquer forma utilizou, em proveito próprio, motocicleta Honda CG 125 Titan, azul, com placa de identificação que
deveria saber estar adulterada ou remarcada. Segundo foi apurado, na data dos fatos, policiais em patrulhamento visualizaram
o LEONARDO saindo do bairro Paraisópolis numa moto azul ostentando o emplacamento GRU8B71. A placa não possuía QR
Code, o que chamou a atenção dos policiais, que efetuaram a abordagem. Durante a revista veicular, perceberam que a placa
GRU8B71 tinha aparência “caseira”, sem nenhum dos itens de checagem de segurança. Então, consultaram-na no sistema
e constataram que estava vinculada a outra motocicleta, uma CG Fan cinza Assim, procederam à consulta de numeração do
chassi da moto e verificaram que o seu emplacamento original é GRU8D7 . Questionado, LEONARDO disse ter comprado
a moto por R$2.500,00 e apresentou uma nota de arrematação constando a placa GRU8371. Diante dos fatos, LEONARDO
foi conduzido à Delegacia para registrar boletim de ocorrência. Ante ao exposto, denuncio a Vossa Excelência LEONARDO
SANTOS RIBEIRO como incurso no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal requerendo que, registrada e autuada esta, seja
o réu citado, prosseguindo-se o presente feito até final condenação, seguindo o rito do artigo 394, §1º, inciso I, e seguintes
do Código de Processo Penal. São Paulo, data do protocolo. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 24 de abril de 2025.
Processo Digital nº: 1502743-68.2021.8.26.0002
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna
Autor: Justiça Pública
Réu: IVANETE DE OLIVEIRA BOMFIM
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IVANETE DE OLIVEIRA BOMFIM,
PROCESSO